Procedimento Comum Cível 0024237-35.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.284.242,31

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador MARIO BASILIO DE MELO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Mário Basílio de Melo

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

J. BALTAZAR & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ

OAB/PI 5031·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ

OAB/PI 5031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

J. BALTAZAR & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

J. BALTAZAR & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:35

Recebidos os autos

29/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de decisão

29/04/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: J. BALTAZAR & CIA LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR HILO DE ALMEIDA SOUSA Processo nº 0024237-35.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Anulação de Débito Fiscal, Citação] Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por J. BALTAZAR & CIA. LTDA. – EPP, em face do acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Público. Após consulta ao si

27/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/07/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:10

Juntada de certidão

13/07/2021, 18:08

Distribuído por dependência

13/07/2021, 18:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/10/2020, 10:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 12:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/08/2019, 15:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-07.

07/08/2019, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-06

06/08/2019, 14:30

Todas as movimentações(70)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:35

Recebidos os autos

29/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de decisão

29/04/2026, 09:29

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 09:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: J. BALTAZAR & CIA LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR HILO DE ALMEIDA SOUSA Processo nº 0024237-35.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Anulação de Débito Fiscal, Citação] Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por J. BALTAZAR & CIA. LTDA. – EPP, em face do acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Público. Após consulta ao si

27/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/07/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:10

Juntada de certidão

13/07/2021, 18:08

Distribuído por dependência

13/07/2021, 18:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/10/2020, 10:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 12:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/08/2019, 15:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-07.

07/08/2019, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-06

06/08/2019, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 08:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/02/2019, 14:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 14:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/02/2019, 13:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/01/2019, 14:59

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

13/11/2018, 15:22

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

12/11/2018, 11:50

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-08-27.

27/08/2018, 06:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-24

24/08/2018, 14:30

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

24/08/2018, 11:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 12:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/12/2017, 12:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/11/2017, 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

28/11/2017, 11:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/11/2017, 11:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 13:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/10/2017, 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

23/10/2017, 09:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/10/2017, 09:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/10/2017, 10:25

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

11/09/2017, 07:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 09:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/07/2017, 08:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/07/2017, 08:25

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

12/06/2017, 08:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 10:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/05/2017, 12:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 12:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/05/2017, 12:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/05/2017, 10:32

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

27/04/2017, 07:07

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-19.

19/04/2017, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-04-18

18/04/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

18/04/2017, 11:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 09:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/12/2016, 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 12:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/12/2016, 10:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/12/2016, 10:11

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

27/10/2016, 07:45

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-10-25.

25/10/2016, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-10-24

24/10/2016, 16:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

24/10/2016, 11:36

[ThemisWeb] Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2016, 10:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/10/2016, 10:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 10:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/10/2016, 11:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/10/2016, 10:59

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

03/10/2016, 06:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 11:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/09/2016, 11:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/09/2016, 11:50

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado

22/09/2016, 12:11

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

22/09/2016, 11:52

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

22/09/2016, 11:51

Decisão

•29/04/2026, 09:29

Despacho

•29/04/2026, 09:29

Decisão

•29/04/2026, 09:29

Decisão

•29/04/2026, 09:29

Decisão

•29/04/2026, 09:29

Despacho

•29/04/2026, 09:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2026, 09:29

Decisão

•29/04/2026, 09:29