Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.330,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

Partes do Processo

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A

Terceiro

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB/PI 6534·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

AMANDA ALVARENGA CAMPOS

OAB/MG 99054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:00

Publicado Decisão em 27/04/2026.

29/04/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

23/04/2026, 11:38

Conclusos para Conferência Inicial

30/01/2026, 10:51

Juntada de Certidão

30/01/2026, 10:51

Juntada de Certidão

30/01/2026, 10:49

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 14:55

Recebidos os autos

29/01/2026, 14:55

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:38

Decisão

•23/04/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:32

Documentos

•02/09/2025, 18:38

Sentença

•07/08/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:55

Despacho

•04/02/2025, 11:58