Procedimento Comum Cível 0801540-77.2022.8.18.0042 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801540-77.2022.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGROPECUARIA S EPP LTDA e outros REU: Luiz Quirino PETECK registrado(a) civilmente como LUIZ QUIRINO PETECK e outros (3) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0801540-77.2022.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação] Trata-se de ação de nulidade de registro público cumulada com cancelamento de matrículas e reivindicação de imóvel rural ajuizada por Agropecuária S EPP Ltda. e Siegfried Epp em face de Luiz Quirino Peteck, Darci Peteck, Paulo Peteck e Valdecir Peteck. No presente momento processual, cinge-se à citação dos demais requeridos. No entanto, verifica-se que o valor da causa foi fixado equivocadamente pela parte autora neste processo, questão que deve ser resolvida primordialmente nestes autos, para fins de desenvolvimento válido e regular do processo. Veja-se, a parte autora, com esta demanda, reivindica a propriedade e posse de área rural de aproximadamente 18.286,8070 hectares, com base na suposta nulidade das matrículas dos réus por derivarem de uma transcrição (nº 964) declarada nula por portaria judicial. Dessa forma, torna-se evidente que a pretensão econômica autoral resta traduzida no valor econômico dos 18.286,8070 hectares de terras, de forma que a quantia R$100.000,00 (cem mil reais) revela-se bem abaixo do valor de mercado da área. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir o valor da causa de acordo com a pretensão econômica perseguida nestes autos e para complementar as custas processuais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Friso que, na ausência de manifestação no prazo legal, o processo poderá ser extinto sem resolução do mérito por abandono da causa. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

04/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO PETECK em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(16)