Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800268-68.2022.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 33.764,79

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DE JESUS SOUSA

CPF

Autor

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIADNE FERREIRA FARIAS

OAB/PI 13846·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA

OAB/PI 18482·CPF·Representa: Autor

ISADORA CAMPELO AZEVEDO

OAB/PI 18945·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:51

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:34

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 12/02/2026

27/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:03

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:03

Todas as movimentações(95)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:51

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:34

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:46

Decisão

•19/01/2026, 15:32

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legal

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Acessibilidade

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11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 12/02/2026

27/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:03

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:27

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de documentos

10/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:56

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:55

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 09:16

Publicado Decisão em 28/05/2025.

29/05/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE JESUS SOUSA REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Teresina DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800268-68.2022.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Imputação do Pagamento] Vistos em lote... Considerando que a decisão final condena o(s) réu(s) em obrigação de pagar. Consoante ce

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 08:47

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2025, 13:10

Processo Desarquivado

20/01/2025, 13:10

Processo Reativado

20/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 11:08

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 08:43

Baixa Definitiva

02/12/2024, 08:43

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 08:43

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:22

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:41

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de certidão

05/09/2024, 15:47

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/06/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/06/2023, 08:27

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:07

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 21:41

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 21:41

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:56

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2022 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

24/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 07:35

Juntada de Petição de contestação

20/10/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA em 21/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:12

Juntada de certidão

04/07/2022, 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2022 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

06/04/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 15:11

Decisão

•19/01/2026, 15:32

Despacho

•02/10/2025, 15:05

Despacho

•02/10/2025, 15:05

Decisão

•26/05/2025, 14:03

Decisão

•26/05/2025, 14:03

Despacho

•21/01/2025, 08:47

Despacho

•21/01/2025, 08:47

Manifestação

•12/12/2024, 11:08

Despacho

•17/09/2024, 14:07

Despacho

•17/09/2024, 14:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/09/2024, 15:47

Decisão

•23/06/2023, 08:27

Sentença

•30/03/2023, 21:41