Procedimento Comum Cível 0800144-66.2022.8.18.0074 - TJPI

Baixa Definitiva

14/07/2025, 20:27

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 20:27

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 08:24

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISIDORIO JOAO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800144-66.2022.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por ISIDÓRIO JOÃO DA SILVA, em desfavor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 78371871. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 78371871. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 78371871 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISIDORIO JOAO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800144-66.2022.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por ISIDÓRIO JOÃO DA SILVA, em desfavor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 78371871. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 78371871. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 78371871 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:10

Homologada a Transação

09/07/2025, 08:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:35

Decorrido prazo de ISIDORIO JOAO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:00

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:23

Decorrido prazo de ISIDORIO JOAO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 09:20

Publicado Sentença em 28/05/2025.

29/05/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISIDORIO JOAO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA I - Relatório ISIDORIO JOAO DA SILVA - CPF: 200.945.313-15 ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800144-66.2022.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISIDORIO JOAO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA I - Relatório ISIDORIO JOAO DA SILVA - CPF: 200.945.313-15 ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800144-66.2022.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:50

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 03:22

Decorrido prazo de ISIDORIO JOAO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:25

Juntada de Ofício

28/06/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 10:25

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 09:39

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2023, 10:19

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 09:26

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de contestação

23/03/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:06

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 12:17

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISIDORIO JOAO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(60)