Apelação Criminal 0000988-50.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

LUCAS SILVESTRE SALES MELO

CPF 624.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/07/2024, 08:06

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 08:06

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Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

24/07/2024, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:00

Transitado em Julgado em 17/07/2024

24/07/2024, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:30

Conhecido o recurso de LUCAS SILVESTRE SALES MELO - CPF: 624.656.463-11 (APELANTE) e não-provido

03/06/2024, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 11:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2024, 12:42

DESPACHO

•13/05/2024, 14:36

DESPACHO

•01/04/2024, 15:07

DECISÃO

•25/03/2024, 14:01

DECISÃO

•05/02/2024, 11:54

PETIÇÃO

•11/12/2023, 17:27

SENTENÇA

•05/12/2023, 13:27

DESPACHO

•20/05/2022, 13:29

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