Execução de Título Extrajudicial 0801286-11.2025.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.058,66

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (bela Vista)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2026, 20:56

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 20:56

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 20:56

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:19

Erro ou recusa na comunicação

05/02/2026, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:03

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 09:03

Juntada de certidão

30/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de EDIFICIO ODILIO TEIXEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:59

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

18/02/2026, 20:56

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 20:56

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 20:56

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 01:15

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 10:10

Sentença

•05/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:19

Erro ou recusa na comunicação

05/02/2026, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:03

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 09:03

Juntada de certidão

30/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de EDIFICIO ODILIO TEIXEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:59

Publicado Despacho em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:44

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:23

Juntada de contrafé eletrônica

03/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 20:29

Juntada de entregue (ecarta)

02/10/2025, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2025, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2025, 13:07

Conta Atualizada

04/09/2025, 13:04

Decorrido prazo de RAFAEL JERONIMO DOS SANTOS SILVA em 02/07/2025 23:59.

01/08/2025, 15:52

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/07/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO ODILIO TEIXEIRA EXECUTADO: RAFAEL JERONIMO DOS SANTOS SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801286-11.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de pedido formulado pelo exequente para que sejam reincluídos no valor do débito os montantes relativos às taxas extras anteriormente excluídas, por ausência de documentação comprobatória. Analisando os autos, especialmente os documentos de ID nº 77579570, 77579574 e 77579577, verifica-se que o exequente juntou ata de assembleia condominial, na qual foi aprovada, com a devida assinatura dos condôminos presentes, a cobrança de: taxa extra no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), parcelada em 08 (oito) vezes, destinada à pintura do prédio, com início em janeiro de 2025; taxa extra no valor de R$ 90,00 (noventa reais), parcelada em 03 (três) vezes, para custear despesas com processo judicial. A documentação acostada demonstra, portanto, a regular aprovação das referidas taxas em assembleia, nos moldes do art. 1.350 do Código Civil, o que legitima sua cobrança. Diante do exposto, acolho o pedido do exequente, o que faço para determinar a inclusão dos valores referentes às taxas extras no cálculo do débito atualizado, com posterior expedição de citação ao executado. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:28

Deferido o pedido de

29/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:30

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:56

Conta Atualizada

05/06/2025, 14:58

Publicado Despacho em 28/05/2025.

29/05/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO ODILIO TEIXEIRAEXECUTADO: RAFAEL JERONIMO DOS SANTOS SILVA DESPACHO À Secretaria para atualização do débito, com exclusão de valores referente à taxa extra, em razão de não haver documentos combrabatórios PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801286-11.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:28

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:28

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

14/04/2025, 23:08

Juntada de Petição de documentos

14/04/2025, 16:34

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 16:16

Despacho

•10/12/2025, 15:44

Despacho

•10/12/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:28

Decisão

•29/07/2025, 16:28

Decisão

•29/07/2025, 16:28

Despacho

•26/05/2025, 15:14

Despacho

•26/05/2025, 15:14

Despacho

•25/04/2025, 17:16

Despacho

•25/04/2025, 17:16