Apelação / Remessa Necessária 0805249-15.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

IRIS NOBRE DA COSTA

CPF

Autor

GERVE - GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLA

Reu

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO GERVE

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ENSINO CIVICO MILITAR BATALHA DO RIACHUELO S.A. SCMBR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREN RAQUEL CARNEIRO SANTOS

OAB/PI 24557·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:56

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

28/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:56

Transitado em Julgado em 10/03/2026

28/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 16:53

Expedição de intimação.

17/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de IRIS NOBRE DA COSTA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ENSINO CIVICO MILITAR BATALHA DO RIACHUELO S.A. SCMBR S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 10:12

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:26

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:56

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

28/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:56

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2026, 08:09

Decisão

•23/08/2025, 09:09

28/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 16:53

Expedição de intimação.

17/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de IRIS NOBRE DA COSTA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ENSINO CIVICO MILITAR BATALHA DO RIACHUELO S.A. SCMBR S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 10:12

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:26

Expedição de intimação.

09/02/2026, 09:26

Expedição de intimação.

09/02/2026, 09:26

Conhecido o recurso de IRIS NOBRE DA COSTA - CPF: 063.565.233-10 (APELANTE) e não-provido

07/02/2026, 08:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/02/2026, 13:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 09:51

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 10:58

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/12/2025, 10:57

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

15/12/2025, 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2025, 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2025, 08:15

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de parecer do mp

14/10/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:05

Determinada diligência

23/08/2025, 09:09

Conclusos para Conferência Inicial

28/07/2025, 09:51

Juntada de Certidão

28/07/2025, 09:51

Recebidos os autos

08/06/2025, 09:19

Recebidos os autos

08/06/2025, 08:49

Distribuído por sorteio

08/06/2025, 08:49

Sentença

•26/05/2025, 12:53

Decisão

•04/02/2025, 23:39