—

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 77.220,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Buriti dos Lopes 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

—

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Juntada de Acórdão

Expedição de Intimação de processo pautado.

Expedição de Intimação de Pauta.

Expedição de Intimação de Pauta.

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Todas as movimentações(27)