Procedimento Comum Cível 0806924-13.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.326,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação

02/02/2026, 08:48

Baixa Definitiva

28/08/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de ALICE MARIA CASSIANO DE SENE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:23

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALICE MARIA CASSIANO DE SENE REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806924-13.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Vistos. A desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu. Tendo em vista que sequer houve citação da parte adversa, é lícito ao autor desistir da ação independentemente de anuência daquele, de acordo com a interpretação do §4º do art. 485 do Código de Processo Civil de 2015. Diante do exposto, homologo a desistência da ação, e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, CPC/2015. Custas, se ainda existentes, pela parte autora. Publique-se, registre-se, intimem-se. TERESINA-PI, 1 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:58

Extinto o processo por desistência

01/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:03

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:03

Juntada de informação

09/07/2025, 11:01

Todas as movimentações(27)

Juntada de informação

02/02/2026, 08:48

Baixa Definitiva

28/08/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de ALICE MARIA CASSIANO DE SENE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:23

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALICE MARIA CASSIANO DE SENE REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806924-13.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Vistos. A desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu. Tendo em vista que sequer houve citação da parte adversa, é lícito ao autor desistir da ação independentemente de anuência daquele, de acordo com a interpretação do §4º do art. 485 do Código de Processo Civil de 2015. Diante do exposto, homologo a desistência da ação, e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, CPC/2015. Custas, se ainda existentes, pela parte autora. Publique-se, registre-se, intimem-se. TERESINA-PI, 1 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:58

Extinto o processo por desistência

01/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:03

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:03

Juntada de informação

09/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 09:23

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALICE MARIA CASSIANO DE SENE REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806924-13.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Vistos. Intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira, a parte autora não acostou a integralidade da documentação ex

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALICE MARIA CASSIANO DE SENE - CPF: 240.034.683-68 (AUTOR).

26/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:11

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:55

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:14

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 16:14

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 15:58

Sentença

•01/08/2025, 15:58

Decisão

•26/03/2025, 16:30

Despacho

•11/02/2025, 13:55