Execução Fiscal 0000859-38.2015.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 74.429,90

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 2ª Vara de Campo Maior

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

M DO S MORAES SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO PAZ IBIAPINA

OAB/PI 2933·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS

OAB/PI 16586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de M DO S MORAES SILVA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de M DO S MORAES SILVA - ME em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 10:09

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:09

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:21

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de M DO S MORAES SILVA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 10:09

Sentença

•09/01/2026, 10:09

07/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de M DO S MORAES SILVA - ME em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 10:09

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:09

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de M DO S MORAES SILVA - ME em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 09:24

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ EXECUTADO: M DO S MORAES SILVA - ME CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço juntada aos autos do comprovante de envio do Ofício de Id. 71655884 ao Banco do Brasil, confo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000859-38.2015.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:43

em cooperação judiciária

26/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:52

Juntada de ofício

27/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/11/2024, 13:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:44

Juntada de informação

13/11/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de M DO S MORAES SILVA - ME em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2024, 12:18

Expedição de Alvará.

05/07/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão

30/03/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 18:08

Juntada de certidão

30/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de M DO S MORAES SILVA - ME em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/01/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 12:30

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/08/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:03

Juntada de certidão

07/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de M DO S MORAES SILVA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:33

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:09

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 16:53

Conclusos para despacho

27/04/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

15/10/2021, 21:30

Decorrido prazo de M DO S MORAES SILVA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:51

Juntada de certidão

14/09/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 05:58

Juntada de Petição de certidão

05/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2021, 07:36

Conclusos para despacho

23/06/2021, 19:08

Conclusos para despacho

24/03/2021, 23:06

Juntada de certidão

24/03/2021, 23:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:51

Outras Decisões

22/02/2021, 12:51

Conclusos para despacho

14/09/2020, 12:22

Juntada de certidão

14/09/2020, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:58

Conclusos para despacho

14/01/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 17:33

Conclusos para despacho

06/05/2019, 20:41

Juntada de certidão

06/05/2019, 20:40

Decorrido prazo de M DO S MORAES SILVA - ME em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 13:47

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 11:29

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-07.

07/11/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/11/2018, 10:49

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

06/11/2018, 10:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 10:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/04/2018, 09:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/11/2017, 08:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 08:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/11/2017, 08:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/11/2017, 07:34

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

06/07/2017, 10:50

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

06/07/2017, 10:41

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

12/05/2017, 08:01

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

12/05/2017, 08:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/06/2016, 09:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/05/2016, 12:28

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-04-15.

15/04/2016, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2016, 16:30

[ThemisWeb] Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/04/2016, 08:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/03/2016, 08:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/02/2016, 12:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/11/2015, 12:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/10/2015, 14:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

05/10/2015, 14:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/09/2015, 12:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/08/2015, 10:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/08/2015, 08:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

19/08/2015, 07:58

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2015, 11:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/06/2015, 10:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/06/2015, 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2015, 10:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/05/2015, 13:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/05/2015, 13:37

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

21/05/2015, 11:52

Distribuído por sorteio

21/05/2015, 11:52

Despacho

•01/07/2024, 16:26

Despacho

•01/07/2024, 16:26

Despacho

•22/01/2024, 12:30

Despacho

•22/01/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:03

Despacho

•22/05/2023, 13:33

Despacho

•22/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:40

Despacho

•31/07/2022, 16:53

Despacho

•26/03/2022, 18:43

Informação

•14/09/2021, 11:11

Decisão

•24/06/2021, 07:36

Decisão

•22/02/2021, 12:51

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/01/2026, 10:09

Sentença

•09/01/2026, 10:09

Despacho

•01/07/2024, 16:26

Despacho

•01/07/2024, 16:26

Despacho

•22/01/2024, 12:30

Despacho

•22/01/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:03

Despacho

•22/05/2023, 13:33

Despacho

•22/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:40

Despacho

•31/07/2022, 16:53

Despacho

•26/03/2022, 18:43

Informação

•14/09/2021, 11:11

Decisão

•24/06/2021, 07:36

Decisão

•22/02/2021, 12:51

Decisão

•27/05/2020, 14:58

Despacho

•11/10/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 13:47