Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0802994-89.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária

Partes do Processo

JOSE DAMASIO DE ABREU NETO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA SAMPAIO E SILVA

OAB/PI 19695·CPF·Representa: Autor

FELIPE VILELA LOPES

OAB/PI 19463·CPF·Representa: Autor

RENATO NOGUEIRA RAMOS

OAB/PI 9937·CPF·Representa: Autor

KARINNE EVELYN SILVA CRUZ

OAB/PI 21372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE DAMASIO DE ABREU NETO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

INSS

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:56

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/03/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 22:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 09:22

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA e outros REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Teresina e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802994-89.2022.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Especial Coletiva] Vistos etc. Trata-se de Ação de Regularização Fundiária Urbana proposta po

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:00

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:56

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/03/2026, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:47

Decisão

•16/05/2025, 09:49

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legal

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Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 22:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 09:22

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA e outros REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Teresina e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802994-89.2022.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Especial Coletiva] Vistos etc. Trata-se de Ação de Regularização Fundiária Urbana proposta po

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:00

Deferido o pedido de

16/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:14

Processo Reativado

05/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 08:36

Baixa Definitiva

04/09/2023, 08:36

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de JOSE DAMASIO DE ABREU NETO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de JOSE DAMASIO DE ABREU NETO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 11:35

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE DAMASIO DE ABREU NETO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 11/11/2022

23/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 16:57

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 11:08

Decorrido prazo de JOSE DAMASIO DE ABREU NETO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:04

Julgado procedente o pedido

05/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de documentos

28/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 21/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:55

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 23:13

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 23:12

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 23:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 12:10

Juntada de certidão

24/03/2022, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de JOSE DAMASIO DE ABREU NETO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de JOSE DAMASIO DE ABREU NETO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de JOSE DAMASIO DE ABREU NETO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:51

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:09

Juntada de certidão

27/01/2022, 08:09

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 01:36

Despacho

•05/07/2023, 14:04

Despacho

•05/07/2023, 14:04

Despacho

•12/02/2023, 16:57

Sentença

•05/10/2022, 11:03

Despacho

•05/08/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 23:12

Despacho

•04/02/2022, 08:51