Cumprimento de sentença 0804161-85.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 17.852,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:34

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS COSTA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:32

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS COSTA EXECUTADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804161-85.2019.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentado por MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS COSTA em face do BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., todos qualificados na inicial, argumentando os fatos ali expostos. Autorizada a expedição de alvará judicial em favor do exequente, tendo sido levantado o valor. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre salientar que as regras do processo de execução são aplicáveis ao cumprimento de sentença (art. 513 do Código de Processo Civil). Dispõe o art. 924, II do NCPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Logo, a expedição dos alvarás, revela que houve a quitação da dívida, sufraga o referido posicionamento e, portanto, deve ser extinto o feito. Isto posto, solidário aos argumentos supra, com supedâneo no art. 924, II e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, determino a extinção do presente feito. Transitado em julgado a sentença e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquivem-se os autos. Sem custas no presente incidente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 10 de junho de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

11/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:45

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2025, 18:27

Todas as movimentações(229)

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:34

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS COSTA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:32

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS COSTA EXECUTADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804161-85.2019.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentado por MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS COSTA em face do BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., todos qualificados na inicial, argumentando os fatos ali expostos. Autorizada a expedição de alvará judicial em favor do exequente, tendo sido levantado o valor. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre salientar que as regras do processo de execução são aplicáveis ao cumprimento de sentença (art. 513 do Código de Processo Civil). Dispõe o art. 924, II do NCPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Logo, a expedição dos alvarás, revela que houve a quitação da dívida, sufraga o referido posicionamento e, portanto, deve ser extinto o feito. Isto posto, solidário aos argumentos supra, com supedâneo no art. 924, II e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, determino a extinção do presente feito. Transitado em julgado a sentença e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquivem-se os autos. Sem custas no presente incidente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 10 de junho de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

11/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:45

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2025, 18:27

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS COSTA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 09:25

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0804161-85.2019.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS COSTA RÉU(S): BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Manif

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:24

Juntada de comprovante

26/05/2025, 16:22

Juntada de comprovante

26/05/2025, 16:20

Juntada de comprovante

29/04/2025, 12:18

Expedição de Alvará.

28/04/2025, 15:57

Expedição de Alvará.

28/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:34

Determinada Requisição de Informações

03/04/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:19

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:18

Juntada de comprovante

24/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 18:36

Determinada Requisição de Informações

09/12/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:33

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de documentos

09/09/2024, 11:48

Recebidos os autos

31/07/2024, 10:48

Expedição de Informações.

31/07/2024, 10:48

Juntada de cálculo judicial

31/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/10/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:32

Determinada Requisição de Informações

03/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:40

Determinada Requisição de Informações

23/06/2023, 10:40

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:47

Determinada Requisição de Informações

13/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:32

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:22

Determinada Requisição de Informações

13/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:54

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS COSTA em 08/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 04:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:27

Expedição de Alvará.

26/09/2022, 15:13

Determinada Requisição de Informações

14/09/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:08

Conclusos para despacho

20/08/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:39

Transitado em Julgado em 28/06/2022

29/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:59

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:41

Expedição de Alvará.

04/05/2022, 08:39

Expedição de Alvará.

03/05/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:48

Expedido alvará de levantamento

02/05/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 20:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 20:14

Outras Decisões

10/02/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:31

Conclusos para decisão

14/01/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 08:41

Juntada de certidão

14/01/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 11:53

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:15

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:00

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:50

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de certidão

09/07/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:20

Juntada de certidão

05/07/2021, 10:45

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 10:22

Processo Reativado

11/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:48

Determinada Requisição de Informações

29/04/2021, 07:48

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:23

Juntada de certidão

29/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:44

Determinada Requisição de Informações

22/02/2021, 14:44

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:03

Juntada de certidão

11/02/2021, 11:03

Juntada de Petição de comprovante

27/01/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 11:47

Juntada de certidão

17/12/2020, 11:44

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:28

Juntada de Petição de certidão

10/12/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 17:31

Juntada de certidão

27/11/2020, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 12:15

Juntada de certidão

25/11/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:11

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 27/10/2020 23:59:59.

15/11/2020, 01:23

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 28/10/2020 23:59:59.

15/11/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 22:40

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 09:00

Juntada de certidão

23/09/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:10

Nomeado perito

18/09/2020, 18:10

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:04

Juntada de certidão

14/09/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:32

Determinada Requisição de Informações

16/07/2020, 12:32

Juntada de certidão

10/07/2020, 15:49

Conclusos para despacho

10/07/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 20:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 16:54

Determinada Requisição de Informações

22/06/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:06

Conclusos para decisão

19/06/2020, 21:06

Juntada de certidão

19/06/2020, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:29

Juntada de certidão

29/05/2020, 14:22

Cancelada a movimentação processual

29/05/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:15

Nomeado perito

26/05/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 18:13

Conclusos para despacho

26/05/2020, 13:49

Juntada de certidão

26/05/2020, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:11

Determinada Requisição de Informações

30/04/2020, 16:11

Conclusos para despacho

30/04/2020, 16:09

Juntada de certidão

30/04/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 14:18

Juntada de certidão

14/03/2020, 14:17

Decorrido prazo de Banco Cetelem em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 23:08

Juntada de Petição de contestação

15/01/2020, 14:04

Juntada de Petição de certidão

13/01/2020, 12:43

Juntada de certidão

12/12/2019, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 09:32

Determinada Requisição de Informações

28/11/2019, 14:31

Conclusos para despacho

27/11/2019, 16:21

Juntada de certidão

27/11/2019, 16:21

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 15:17

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 16:45

Sentença

•10/06/2025, 16:45

Despacho

•03/04/2025, 09:28

Despacho

•09/12/2024, 11:43

Despacho

•09/12/2024, 11:43

Documentos

•09/09/2024, 11:48

Despacho

•03/10/2023, 09:31

Despacho

•23/06/2023, 10:40

Despacho

•13/04/2023, 11:47

Despacho

•13/02/2023, 17:22

Despacho

•13/02/2023, 17:22

Petição

•14/10/2022, 12:23

Despacho

•14/09/2022, 17:08

Sentença

•23/05/2022, 14:06

Despacho

•02/05/2022, 09:48

Todos os documentos(25)

Sentença

•10/06/2025, 16:45

Sentença

•10/06/2025, 16:45

Despacho

•03/04/2025, 09:28

Despacho

•09/12/2024, 11:43

Despacho

•09/12/2024, 11:43

Documentos

•09/09/2024, 11:48

Despacho

•03/10/2023, 09:31

Despacho

•23/06/2023, 10:40

Despacho

•13/04/2023, 11:47

Despacho

•13/02/2023, 17:22

Despacho

•13/02/2023, 17:22

Petição

•14/10/2022, 12:23

Despacho

•14/09/2022, 17:08

Sentença

•23/05/2022, 14:06

Despacho

•02/05/2022, 09:48

Decisão

•10/02/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 10:22

Despacho

•29/04/2021, 07:48

Despacho

•22/02/2021, 14:44

Decisão

•18/09/2020, 18:10

Despacho

•16/07/2020, 12:32

Despacho

•22/06/2020, 09:06

Decisão

•26/05/2020, 18:13

Despacho

•30/04/2020, 16:11

Despacho

•28/11/2019, 14:31