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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de outras peças

06/03/2021, 21:01

Baixa Definitiva

09/10/2020, 09:38

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Juntada de outras peças

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/10/2020

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de Petição

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Conhecido o recurso de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA (APELANTE) e provido em parte

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

legal