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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 282.413,61

Órgão julgador

Precatório

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de manifestação

22/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PIAUI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(240)

Juntada de manifestação

22/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PIAUI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:00

Expedição de Decisão.

06/04/2026, 16:57

Outras Decisões

06/04/2026, 16:57

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:59

Juntada de petição (outras)

12/02/2026, 02:45

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2025, 13:46

Erro ou recusa na comunicação

28/11/2025, 09:59

Erro ou recusa na comunicação

27/11/2025, 09:19

Expedição de expediente.

26/11/2025, 17:01

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

26/11/2025, 17:01

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PIAUI em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Juntada de petição (outras)

12/11/2025, 16:24

Juntada de manifestação

12/11/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Encaminha-se, em anexo, a memória de cálculo. Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação.. CPREC, em Teresina-PI, 11 de novembro de 2025. ERLANE SANTANA MACEDO Servidor da CPREC Memória de Cálculo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0707785-33.2019.8.18.0000

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Encaminha-se, em anexo, a memória de cálculo. Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação.. CPREC, em Teresina-PI, 11 de novembro de 2025. ERLANE SANTANA MACEDO Servidor da CPREC Memória de Cálculo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0707785-33.2019.8.18.0000

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:02

Expedição de expediente.

11/11/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:21

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Precatório Nº 0707785-33.2019.8.18.0000 Trata-se de precatório originado do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como devedor o Estado do Piauí. 1. DA HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO Constam dos autos pedidos de homologação de cessão parcial de direitos creditórios da cessionária ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, CNPJ: 59.111.770/0001-54. A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor. A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos. Assim, HOMOLOGO a cessão de crédito apresentada, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento. Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Intime-se o(a) advogado(a), Eduardo Gomes Pereira Mezzavilla - OAB/SP 473.011, que subscreveu a petição de cessão de crédito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos a respectiva procuração, em todos os processos relacionados na referida petição, a fim de regularizar a sua representação processual. 2. DA REMESSA À CONTADORIA 1. Remetam-se os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para que proceda à atualização do valor do crédito, dedução dos descontos tributários e previdenciários devidos, assim como o deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor devido ao beneficiário que optou por aderir ao acordo previsto no Edital nº 1/2025 (Edital Nº 182/2025 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC). 2. A habilitação do crédito ao acordo direto com o Estado do Piauí foi deferida em favor dos beneficiários: NOME DO BENEFICIÁRIO Percentual do Crédito Principal Observação LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS - FJ CONSULTORIA LTDA - ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES - FLAVIA CEOLIN LOPES PIANO - REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - 3. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Tratando-se de questionamento relativo a critério de cálculo judicial, assim considerado aquele constante das escolhas do julgador, competirá a revisão da conta ao juízo da execução (art. 26, § 2º, da resolução nº 303/2019 do CNJ). Constituem-se requisitos cumulativos para a apresentação e processamento do pedido de revisão ou impugnação do cálculo dirigido à Presidência do Tribunal: a) o requerente apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes no cálculo, discriminando o montante que entende correto e devido; b) a demonstração de que o defeito no cálculo se refere à incorreção material ou a critérios de atualização monetária e juros aplicados após a apresentação do ofício precatório. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 17:05

Outras Decisões

08/11/2025, 17:05

Expedição de expediente.

08/11/2025, 17:05

Juntada de petição (outras)

08/11/2025, 15:31

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 22:10

Decorrido prazo de IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de FJ CONSULTORIA LTDA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de FJ CONSULTORIA LTDA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de FJ CONSULTORIA LTDA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:45

Juntada de manifestação

28/08/2025, 09:29

Publicado Decisão em 21/08/2025.

22/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO REQUERENTE: IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES. Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão. Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.240.321/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.205.572/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.973.257/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº 090.565.147-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.759.809/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.250.913/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28. A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor. A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos. Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0707785-33.2019.8.18.0000 Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente . Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão. Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.240.321/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.205.572/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.973.257/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº 090.565.147-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.759.809/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.250.913/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28. A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor. A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos. Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento. Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o credor manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021. Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital. Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos. A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados. Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§ 13 e 14, da Constituição Federal, art. 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019 e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame. Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de expediente.

19/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:10

Outras Decisões

19/08/2025, 17:10

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:41

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:13

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SIST Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0707785-33.2019.8.18.0000

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:28

Expedição de intimação.

26/05/2025, 16:28

Juntada de petição

07/05/2025, 08:33

Juntada de manifestação

06/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:00

Juntada de petição

28/02/2025, 14:32

Expedição de intimação.

19/02/2025, 12:22

Juntada de petição

14/01/2025, 23:14

Decorrido prazo de IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:43

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:43

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:43

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:43

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:43

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:43

Expedição de intimação.

30/10/2024, 11:37

Juntada de petição

22/10/2024, 09:12

Juntada de comprovante

26/09/2024, 12:25

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:23

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:21

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:21

Decorrido prazo de IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:17

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:16

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:14

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:14

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 09:43

Expedição de intimação.

08/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:16

Juntada de petição

06/08/2024, 16:00

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

06/08/2024, 12:57

Expedição de incompetência.

06/08/2024, 12:57

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:47

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:23

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:17

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:11

Expedição de intimação.

10/07/2024, 10:26

Juntada de memória de cálculo

10/07/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:01

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:56

Outras Decisões

14/12/2023, 13:21

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:33

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:33

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:33

Decorrido prazo de IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:33

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:32

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:32

Expedição de incompetência.

15/09/2023, 10:35

Outras Decisões

15/09/2023, 10:35

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 10:58

Expedição de intimação.

18/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES em 12/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:46

Outras Decisões

23/11/2022, 13:27

Expedição de incompetência.

23/11/2022, 13:27

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:07

Juntada de certidão

22/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 06:37

Expedição de intimação.

04/11/2022, 10:20

Juntada de memória de cálculo

04/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:19

Expedição de intimação.

14/10/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 12:13

Expedição de incompetência.

11/10/2022, 12:13

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 23:01

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 12:09

Juntada de comprovante

10/12/2019, 11:24

Expedição de intimação.

26/11/2019, 09:25

Juntada de outras peças

26/11/2019, 09:24

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

25/11/2019, 09:29

Decorrido prazo de IONY HOLANDA LEOPOLDO RODRIGUES em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2019, 10:44

Conclusos para decisão

02/11/2019, 18:11

Juntada de memória de cálculo

01/11/2019, 16:57

Juntada de certidão

30/10/2019, 15:46

Expedição de intimação.

30/10/2019, 15:44

Deferido o pagamento de crédito preferencial

23/10/2019, 13:30

Conclusos para decisão

08/10/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 16:38

Expedição de intimação.

23/09/2019, 12:58

Juntada de outras peças

23/09/2019, 12:55

Juntada de outras peças

13/09/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2019, 22:01

Conclusos para despacho

11/08/2019, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 10:05

Expedição de intimação.

11/06/2019, 16:55

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor

11/06/2019, 15:57

Conclusos para decisão

11/06/2019, 09:09

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 18:08

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 16:57

Decisão

•06/04/2026, 16:57

Decisão

•26/11/2025, 17:01

Decisão

•26/11/2025, 17:01

Decisão

•08/11/2025, 17:05

Decisão

•08/11/2025, 17:05

Decisão

•19/08/2025, 17:10

Decisão

•19/08/2025, 17:10

Decisão

•06/08/2024, 12:57

Decisão

•06/08/2024, 12:57

Despacho

•11/06/2024, 14:01

Decisão

•14/12/2023, 13:21

Decisão

•15/09/2023, 10:35

Decisão

•15/09/2023, 10:35

Decisão

•23/11/2022, 13:27

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/04/2026, 16:57

Decisão

10/11/2025, 00:00

20/08/2025, 00:00

•06/04/2026, 16:57

Decisão

•26/11/2025, 17:01

Decisão

•26/11/2025, 17:01

Decisão

•08/11/2025, 17:05

Decisão

•08/11/2025, 17:05

Decisão

•19/08/2025, 17:10

Decisão

•19/08/2025, 17:10

Decisão

•06/08/2024, 12:57

Decisão

•06/08/2024, 12:57

Despacho

•11/06/2024, 14:01

Decisão

•14/12/2023, 13:21

Decisão

•15/09/2023, 10:35

Decisão

•15/09/2023, 10:35

Decisão

•23/11/2022, 13:27

Decisão

•23/11/2022, 13:27

Despacho

•11/10/2022, 12:13

Decisão

•25/11/2019, 09:29

Decisão

•23/10/2019, 13:30

Despacho

•11/08/2019, 22:01

Decisão

•11/06/2019, 15:57