Execução de Título Extrajudicial 0009243-61.2000.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0009243-61.2000.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A INTERESSADO: WILDSON DE CASTRO GONCALVES, MARIA DO SOCORRO LAGES GONCALVES, CERAMICA INDUSTRIAL LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0009243-61.2000.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A, por advogado, ajuizou AÇÃO EXECUTIVA em face de WILDSON DE CASTRO GONCALVES, MARIA DO SOCORRO LAGES GONCALVES, CERAMICA INDUSTRIAL LTDA, ambos devidamente qualificados na inicial, aduzindo questões de fato e direito. Trata-se de ação ajuizada há mais de vinte e cinco anos e que até o presente momento, não foram encontrados bens ou valores capazes de adimplir o débito exequendo. É o sucinto Relatório. Decido. Aplica-se ao presente caso a prescrição intercorrente, uma vez que os meros pedidos de consulta com o fito de verificar a existência de bens não suspendem o período prescricional. A prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei para a prescrição do direito material discutido. No presente caso o direito material em análise é a cobrança de contrato de abertura de crédito, que prescreve em 05 anos, conforme art. 206, §5º, I, do Código Civil. Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Custas Judiciais remanescentes pelo exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/10/2025, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CERAMICA INDUSTRIAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILDSON DE CASTRO GONCALVES em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CERAMICA INDUSTRIAL LTDA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LAGES GONCALVES em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILDSON DE CASTRO GONCALVES em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Todas as movimentações(249)