Agravo Interno Cível 0801681-64.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

DOMINGOS FERREIRA LIMA

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA LIMA

CPF

Reu

JOSE FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Autor

EZAU ADBEEL SILVA GOMES

OAB/PI 19598·CPF·Representa: Réu

LUISA AMANDA SOUSA MOTA

OAB/PI 19597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

DOMINGOS FERREIRA LIMA

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA LIMA

CPF

Reu

JOSE FERREIRA LIMA

CPF

Reu

JOAO DE SOUSA LIMA FILHO

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA LIMA

CPF

Reu

JOAO DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

05/05/2026, 10:52

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (AGRAVANTE) e não-provido

05/05/2026, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/05/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/04/2026, 13:36

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:36

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/04/2026, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2026, 10:24

Juntada de petição (outras)

20/03/2026, 17:03

Todas as movimentações(82)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

05/05/2026, 10:52

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (AGRAVANTE) e não-provido

05/05/2026, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/05/2026, 10:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/05/2026, 10:52

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04/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/05/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/04/2026, 13:36

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:36

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/04/2026, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2026, 10:24

Juntada de petição (outras)

20/03/2026, 17:03

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA LIMA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA LIMA FILHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LIMA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA LIMA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO FERREIRA LIMA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO FERREIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA LIMA FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Juntada de petição (outras)

06/02/2026, 17:42

Publicado Decisão Terminativa em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:42

Erro ou recusa na comunicação

16/01/2026, 13:39

Erro ou recusa na comunicação

16/01/2026, 13:23

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA LIMA - CPF: 003.844.993-50 (APELANTE) e provido

16/01/2026, 10:39

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELADO) e não-provido

16/01/2026, 10:39

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 13:31

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO FERREIRA LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA LIMA FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:52

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 18:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/11/2025, 16:03

Conclusos para Conferência Inicial

23/10/2025, 12:44

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:40

Juntada de Certidão

23/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de informação - corregedoria

02/10/2025, 04:01

Recebidos os autos

01/10/2025, 08:57

Distribuído por sorteio

01/10/2025, 08:57

Decisão Terminativa

•16/01/2026, 10:39

Decisão Terminativa

•16/01/2026, 10:39

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•07/11/2025, 16:03

Decisão

•05/09/2025, 13:21

Decisão

•26/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 19:38

Despacho

•10/05/2024, 13:08

Decisão

•15/09/2023, 11:09

Sentença

•27/06/2023, 21:48

Despacho

•12/07/2022, 22:50

Despacho

•30/08/2021, 14:37

Despacho

•11/06/2020, 10:51

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/05/2026, 10:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/05/2026, 10:52

Decisão Terminativa

•16/01/2026, 10:39

Decisão Terminativa

•16/01/2026, 10:39

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•07/11/2025, 16:03

Decisão

•05/09/2025, 13:21

Decisão

•26/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 19:38

Despacho

•10/05/2024, 13:08

Decisão

•15/09/2023, 11:09

Sentença

•27/06/2023, 21:48

Despacho

•12/07/2022, 22:50

Despacho

•30/08/2021, 14:37

Despacho

•11/06/2020, 10:51

Despacho

•06/02/2020, 14:21