Procedimento Comum Cível 0801325-04.2024.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.123,58

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro Duro

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Barro Duro 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Francisco Gomes da Costa Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 20:33

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 20:33

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 20:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 05:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ RODRIGUES OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de certidão

13/02/2026, 10:34

Recebidos os autos

13/02/2026, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/08/2025, 14:40

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 20:33

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 20:33

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 20:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 05:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Documentos

Decisão Terminativa

•13/02/2026, 10:34

Despacho

•25/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ RODRIGUES OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de certidão

13/02/2026, 10:34

Recebidos os autos

13/02/2026, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/08/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:39

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:39

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:50

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de apelação

18/06/2025, 09:32

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CRUZ RODRIGUES OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0801325-04.2024.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Trata-se ação ajuizada por MARIA DA CRUZ RODRIGUES OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO Despacho de ID 68802758 determinando o complemento da petição inicial para a juntada de documentos. Manifestação da parte autora de ID 70625908 sem a apresentação de todos documentos determinados. É o relatório do necessário. DECIDO. A parte autora regularmente intimada para completar a petição inicial para a juntada de documentos indispensáveis para a propositura da ação não cumpriu a determinação judicial, o que, diante da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198 e nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, determina o indeferimento da petição inicial. STJ, Tema 1198 Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL extinguindo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil. Custas pela autora, ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça. Intime-se Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. BARRO DURO-PI, 26 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 09:58

Publicado Sentença em 28/05/2025.

29/05/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CRUZ RODRIGUES OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0801325-04.2024.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Trata-se ação ajuizada por MARIA DA CRUZ RODRIGUES OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO Despacho de ID 68802758 determinando o complemento da p

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 23:55

Indeferida a petição inicial

26/05/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 07:15

Conclusos para despacho

03/01/2025, 07:15

Juntada de Petição de certidão

26/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

24/12/2024, 23:01

Distribuído por sorteio

24/12/2024, 16:30

Documentos

•18/06/2025, 09:32

Documentos

•18/06/2025, 09:32

Sentença

•26/05/2025, 23:55

Sentença

•26/05/2025, 23:55

Despacho

•06/01/2025, 21:11

Despacho

•06/01/2025, 21:11