Procedimento Comum Cível 0801111-49.2024.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.149,12

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 17:20

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:08

Julgado procedente o pedido

23/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA BARBOSA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:39

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:39

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 17:20

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 10:37

Sentença

•23/02/2026, 10:37

25/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:08

Julgado procedente o pedido

23/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA BARBOSA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:39

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA ORLIMAR DE SOUSA GUIMARAES REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801111-49.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. O demandado não juntou comprovante de transferência autenticado pelo Sistema de Pagamento Brasileiro. Diante do exposto, intime-se a parte Requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de disponibilização dos valores à parte autora, com o número de registro do SPB e do contrato, conforme a súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. SÚMULA Nº 18: Ausência de comprovação pela instituição financeira de transferência de valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais. Cumprida a determinação retro, intime-se a parte Autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, após, conclusão. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:32

Publicado Intimação em 27/06/2025.

01/07/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ORLIMAR DE SOUSA GUIMARAES REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801111-49.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. O demandado não juntou comprovante de transferência autenticado pelo Sistema de Pagamento Brasileiro. Diante do exposto, intime-se a parte Requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de disponibilização dos valores à parte autora, com o número de registro do SPB e do contrato, conforme a súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. SÚMULA Nº 18: Ausência de comprovação pela instituição financeira de transferência de valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais. Cumprida a determinação retro, intime-se a parte Autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, após, conclusão. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

26/06/2025, 00:00

Determinada diligência

25/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 10:01

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ORLIMAR DE SOUSA GUIMARAES REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801111-49.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Verificada a situação de hipossuficiência da parte autora perante a demandada, aplico a inversão do ônus

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ORLIMAR DE SOUSA GUIMARAES REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801111-49.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Verificada a situação de hipossuficiência da parte autora perante a demandada, aplico a inversão do ônus

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:21

Determinada diligência

27/05/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:43

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ORLIMAR DE SOUSA GUIMARAES - CPF: 552.249.973-72 (AUTOR).

02/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:50

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

19/08/2024, 23:08

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 16:37

Decisão

•25/06/2025, 14:21

Decisão

•25/06/2025, 14:21

Decisão

•27/05/2025, 08:21

Decisão

•27/05/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:07

Decisão

•02/09/2024, 15:36

Decisão

•02/09/2024, 15:36