Agravo Interno Cível 0803223-90.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 290.437,10

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

R. P. UCHOA CONTRUCOES

CNPJ

Autor

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SANTOS PHB EMPREENDIMENTOS DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/PI 8071·CPF·Representa: Autor

JOAO LEONARDO DE CERQUEIRA MADEIRA CAMPOS

OAB/PI 3614·CPF·Representa: Réu

JOHNATAS MENDES PINHEIRO MACHADO

OAB/PI 5444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição (outras)

30/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:10

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:10

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

27/04/2026, 11:45

Conhecido o recurso de R. P. UCHOA CONTRUCOES - CNPJ: 07.172.327/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido

27/04/2026, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/04/2026, 11:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:22

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:22

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/03/2026, 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 10:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2026, 13:07

Todas as movimentações(50)

Juntada de petição (outras)

30/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:10

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:10

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

27/04/2026, 11:45

Conhecido o recurso de R. P. UCHOA CONTRUCOES - CNPJ: 07.172.327/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2026, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2026, 11:44

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27/04/2026, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/04/2026, 11:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:22

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:22

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/03/2026, 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 10:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2026, 13:07

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:53

Juntada de manifestação

28/10/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de SANTOS PHB EMPREENDIMENTOS DE ALIMENTOS LTDA em 23/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:13

Juntada de petição

18/06/2025, 17:48

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 01:46

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:28

Não conhecido o recurso de R. P. UCHOA CONTRUCOES - CNPJ: 07.172.327/0001-90 (APELANTE)

19/05/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 11:48

Juntada de manifestação

22/01/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 19:56

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

01/12/2024, 23:23

Conclusos para o Relator

12/08/2024, 10:22

Juntada de manifestação

05/08/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:46

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Conclusos para o Relator

04/08/2023, 11:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de R. P. UCHOA CONTRUCOES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de SANTOS PHB EMPREENDIMENTOS DE ALIMENTOS LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/05/2023, 10:47

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:31

Conclusos para Conferência Inicial

22/05/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 15:31

Despacho

•15/10/2025, 15:51

Decisão Terminativa

•19/05/2025, 17:00

Decisão

•01/12/2024, 23:23

Despacho

•10/07/2024, 10:46

Decisão

•31/05/2023, 10:47

Sentença

•14/03/2023, 15:11

Despacho

•18/08/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 18:27

Despacho

•05/08/2021, 10:43

Despacho

•03/05/2021, 10:19

Despacho

•21/03/2021, 10:42

Decisão

•19/09/2019, 12:58