Monitória 0810507-73.2024.8.18.0032 - TJPI

Monitória 0810507-73.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/09/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 21:50

Decorrido prazo de FARMA VIDA LTDA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 17:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI JOAO PESSOA REU: FARMA VIDA LTDA Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0810507-73.2024.8.18.0032 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] Vistos etc. Preliminarmente, necessário movimentação para incluir o status de julgado nos autos, tendo em vista prolação de sentença no Id. 74862662. Tendo em vista a interposição de apelação (ID 76981751), intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das contrarrazões e independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com as cautelas de praxe, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI JOAO PESSOA REU: FARMA VIDA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a apelante para o pagamento das custas referente ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 05 dias. PICOS, 23 de junho de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES JACO TAVARES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0810507-73.2024.8.18.0032 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cartão de Crédito]

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:16

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI JOAO PESSOA REU: FARMA VIDA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a apelante para o pagamento das custas referente ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 05 dias. PICOS, 23 de junho de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES JACO TAVARES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0810507-73.2024.8.18.0032 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cartão de Crédito]

22/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:56

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 15:15

Sentença

•08/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI JOAO PESSOA REU: FARMA VIDA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0810507-73.2024.8.18.0032 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] Vistos, etc. I - Relatório Trata-se de ação monitória ajuizada por Cooperativa de Crédito Sicredi João Pessoa em face de Farma Vida Ltda., visando a cobrança de dívida decorrente da utilização de cartão de crédito empresarial. O réu opôs embargos monitórios, suscitando preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, alegando excesso na cobrança e impossibilidade de adimplir a dívida. A parte autora apresentou manifestação, defendendo a regularidade dos documentos e a improcedência dos embargos. É o breve relatório. Decido. II - Fundamentação 1. Da preliminar de inépcia da inicial Não há que se falar em inépcia da petição inicial. A exordial foi devidamente instruída com documentos que demonstram a relação jurídica existente entre as partes e a origem do débito reclamado, possibilitando a ampla defesa do réu e o exercício do contraditório, nos termos do art. 319 do CPC. Portanto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial. 2. Da alegação de impossibilidade de pagamento A mera alegação de dificuldades financeiras não constitui causa excludente de responsabilidade civil e tampouco afasta o dever de cumprimento da obrigação assumida. Assim, não prospera a tese de inexigibilidade da dívida com base em incapacidade financeira. 3. Da carência da ação A ação monitória é adequada ao caso, estando preenchidos os requisitos do art. 700 do CPC, com prova escrita idônea demonstrando a existência do crédito, inexistindo qualquer causa que enseje a extinção do processo sem resolução de mérito. 4. Da alegação de excesso de execução Conforme dispõe o art. 702, §3º, do CPC, a alegação de excesso exige a indicação do valor que entende devido e a apresentação de demonstrativo atualizado. No caso dos autos, o réu limitou-se a alegações genéricas, sem apresentar valores ou memória de cálculo, o que impede a análise do excesso de cobrança. 5. Da procedência da ação monitória Demonstrada a origem do débito e ausente fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, impõe-se o reconhecimento da procedência da ação monitória, com a constituição do título executivo judicial. A simples alegação de dificuldades financeiras, sem qualquer outro elemento que demonstre a inexistência, inexigibilidade ou iliquidez do débito, é insuficiente para afastar a pretensão da parte autora, sobretudo quando há expressa admissão da dívida pela parte requerida. III - Dispositivo Ante o exposto: · Rejeito a preliminar de inépcia da inicial; · Rejeito os embargos monitórios opostos por Farma Vida Ltda.; · Julgo procedente o pedido monitório, constituindo de pleno direito o título executivo judicial em favor da Cooperativa de Crédito Sicredi João Pessoa, no valor de R$ 5.161,21 (cinco mil cento e sessenta e um reais e vinte e um centavos). O valor da condenação, inclusive os valores arbitrados a título de danos morais e honorários advocatícios, deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA-E, observando-se o seguinte: - Para os danos materiais, desde o evento danoso (ou do efetivo prejuízo, se posterior); - Para os danos morais, desde a data da sentença; - Para os honorários advocatícios, desde a data da sentença, salvo previsão contratual em sentido diverso. Os juros de mora incidirão à razão de 1% ao mês (12% ao ano), de forma simples, a contar da citação válida, nos termos dos arts. 405 e 406 do Código Civil, c/c art. 161, §1º, do CTN, conforme entendimento consolidado no Tema 905 do STJ (REsp 1.495.146/MG). Condeno ainda o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

24/06/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FARMA VIDA LTDA em 10/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

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