Agravo em Recurso Especial 0000054-47.2014.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Comarca de Esperantina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

GEORGIA NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA FERREIRA MARTINS NUNES

OAB/PI 4314·CPF·Representa: Réu

GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS

OAB/PI 3646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

24/04/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 127536/2024

26/02/2024, 13:46

Protocolizada Petição 127536/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2024

23/02/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024, 16:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ para não conhecer do Recurso Especial

22/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1059772/2021

19/11/2021, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/11/2021, 17:05

Protocolizada Petição 1059772/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2021

19/11/2021, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2021

22/10/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2021

21/10/2021, 18:10

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

24/04/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 127536/2024

26/02/2024, 13:46

Protocolizada Petição 127536/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2024

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/10/2021, 18:10

23/02/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024, 16:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ para não conhecer do Recurso Especial

22/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1059772/2021

19/11/2021, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/11/2021, 17:05

Protocolizada Petição 1059772/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2021

19/11/2021, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2021

22/10/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2021

21/10/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/10/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/09/2021, 09:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/09/2021, 09:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/09/2021, 13:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/09/2021, 11:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2021, 08:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2021, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

05/07/2021, 10:21