Execução de Título Extrajudicial 0802594-28.2021.8.18.0167 - TJPI

Baixa Definitiva

18/07/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA II em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de WILTON JOSE DE ARAUJO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:06

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA II EXECUTADO: WILTON JOSE DE ARAUJO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802594-28.2021.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Concessão de prazo para parte autora promover diligência de sua incumbência no sentido de adequar o acordo judicial à causa ou manifestar interesse no prosseguimento da execução, sob pena de extinção e consequente arquivamento do feito. Desídia no cumprimento de emanação judicial. Não atendimento da determinação judicial, olvidando assim as cominações do art. 320 e 321 e seu § único, do Código de Processo Civil. Indeferimento da inicial que se impõe. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). O atendimento às determinações judiciais devem ser observados a tempo e modo pela parte autora, sob pena de extinção. Os princípios insculpidos na Lei 9.099/95 não se coadunam com a desatenção às normas que regulam o processo, que foram emanadas para serem cumpridas com exatidão e não violadas. Cabe destacar que a homologação de acordo extrajudicial é faculdade, devendo o Juiz analisar a sua adequação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, com vistas a evitar oneração excessiva ou enriquecimento ilícito de qualquer das partes. In casu, o valor do acordo é muito superior ao débito atualizado, tornando a obrigação quase duas vezes maior que a executada, além de conter cláusulas abusivas. Desproporcionalidade evidente, o que torna inviável a homologação nos termos propostos. Em face de todo o exposto, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, com fundamento nos arts. 320 e 321 e seu § único, do Código de Processo Civil, com o consequente arquivamento dos autos, transitado em julgado. Considerando ausência de manifestação do exequente quanto ao valor bloqueado, determino seu imediato desbloqueio. Cumpra-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:54

Indeferida a petição inicial

01/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

06/06/2025, 00:20

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA IIEXECUTADO: WILTON JOSE DE ARAUJO DESPACHO Considerando a ausência de manifestação das partes em razão da decisão de ID 72568183 e certidão de ID 7 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802594-28.2021.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de WILTON JOSE DE ARAUJO em 22/04/2025 23:59.

28/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/04/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 19:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA II em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:41

Outras Decisões

20/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 13:27

Juntada de contrafé eletrônica

28/02/2025, 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 18:47

Conclusos para decisão

07/12/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 02:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA II em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:39

Outras Decisões

18/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:06

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:06

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/07/2024, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:20

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/06/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:31

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/04/2024 11:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

22/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/04/2024, 06:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 22/04/2024 11:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

18/03/2024, 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/04/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

22/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA II em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/11/2023 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

23/10/2023, 13:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/11/2021 10:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

23/10/2023, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 19:23

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/11/2023 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

11/10/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2023 10:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

05/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de ato ordinatório

04/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:04

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2023, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/07/2023 10:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

10/04/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA II em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:24

Conclusos para despacho

18/08/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 21:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/08/2022 11:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

18/08/2022, 21:02

Juntada de Petição de ato ordinatório

18/08/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 07:13

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2022 11:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

15/06/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 15:38

Juntada de certidão

22/11/2021, 08:27

Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:58

Juntada de aviso de recebimento

22/09/2021, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 09:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/11/2021 10:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

08/09/2021, 08:53

Juntada de certidão

19/08/2021, 11:16

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 12:16

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA II em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILTON JOSE DE ARAUJO em 17/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Todas as movimentações(119)