Agravo em Recurso Especial 0800323-26.2018.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES CRUZ SOUSA

OAB/PI 7954·CPF·Representa: Autor

HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 11969·CPF·Representa: Autor

GEOVANE DE BRITO MACHADO

OAB/PI 2803·CPF·Representa: Réu

ALINE CRISTINA FERREIRA LIMA

OAB/PI 6655·CPF·Representa: Réu

ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES

OAB/PI 5788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

06/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES

27/02/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 15:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

14/01/2026, 09:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 16:50