Apelação Cível 0002958-26.2016.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.746,49

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 1ª Vara da Comarca de Picos 1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 1ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME

CPF

Reu

NORDESTE MOTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO

OAB/PI 4955·CPF·Representa: Réu

LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA

OAB/PI 13368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NORDESTE MOTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 18:30

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

01/04/2026, 14:22

Expedição de intimação.

31/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:38

Expedição de intimação.

31/03/2026, 08:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido

30/03/2026, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:40

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de NORDESTE MOTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 18:30

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 14:52

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•30/11/2025, 18:35

01/04/2026, 14:22

Expedição de intimação.

31/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:38

Expedição de intimação.

31/03/2026, 08:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido

30/03/2026, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:40

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:40

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 09:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 09:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2026, 10:36

Conclusos para despacho

10/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de NORDESTE MOTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 08:26

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 12:18

Expedição de notificação.

14/12/2025, 21:18

Expedição de intimação.

14/12/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 21:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/11/2025, 18:35

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

27/11/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:36

Recebidos os autos

22/07/2025, 09:21

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 09:21

Conclusos para Conferência Inicial

22/07/2025, 09:21

Despacho

•20/10/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:12

Sentença

•26/05/2025, 18:34

Despacho

•26/09/2024, 15:44

Despacho

•05/10/2023, 14:23

Decisão

•19/06/2023, 17:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2023, 15:19

Despacho

•26/01/2022, 18:09

Despacho

•13/09/2021, 16:48

Despacho

•08/05/2020, 12:59