Execução de Título Extrajudicial 0800760-70.2022.8.18.0032 - TJPI

Baixa Definitiva

05/11/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MIGUEL PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800760-70.2022.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de MIGUEL PEREIRA DA SILVA, objetivando a satisfação do crédito no valor de R$ 40.211,68 (quarenta mil duzentos e onze reais e sessenta e oito centavos), decorrente de notas de crédito rural. No curso da demanda, foram promovidas diversas diligências na tentativa de localização de bens penhoráveis em nome do executado, inclusive mediante utilização dos sistemas BacenJud, Renajud, Infojud e Sniper, todas restando infrutíferas. Posteriormente, o exequente pleiteou a decretação de indisponibilidade de bens via CNIB. Entretanto, em petição protocolada sob o ID 83921280, o exequente informou que as partes renegociaram a dívida extrajudicialmente, requerendo, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, a extinção do feito sem resolução do mérito, bem como a exclusão do nome do executado de cadastros restritivos de crédito (SPC/Serasa) e a desconstituição de eventuais constrições. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a ausência de interesse processual. No presente caso, em razão da renegociação da dívida executada, sobreveio a perda do objeto da execução, não subsistindo interesse do credor na continuidade do feito. O pedido de desistência formulado pelo exequente deve ser homologado, porquanto não afronta o interesse público nem prejudica direitos de terceiros. Cumpre determinar, ainda, a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) para exclusão de eventual anotação decorrente desta execução, bem como o recolhimento de eventuais mandados e a desconstituição de eventual penhora que tenha sido realizada. As custas processuais iniciais foram devidamente recolhidas pelo exequente, inexistindo custas finais pendentes, conforme informado nos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinta a presente execução de título extrajudicial, sem resolução do mérito. Determino a cessação de eventuais restrições efetuadas em face do requerido. Sem custas finais, uma vez que já recolhidas as iniciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MIGUEL PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800760-70.2022.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de MIGUEL PEREIRA DA SILVA, objetivando a satisfação do crédito no valor de R$ 40.211,68 (quarenta mil duzentos e onze reais e sessenta e oito centavos), decorrente de notas de crédito rural. No curso da demanda, foram promovidas diversas diligências na tentativa de localização de bens penhoráveis em nome do executado, inclusive mediante utilização dos sistemas BacenJud, Renajud, Infojud e Sniper, todas restando infrutíferas. Posteriormente, o exequente pleiteou a decretação de indisponibilidade de bens via CNIB. Entretanto, em petição protocolada sob o ID 83921280, o exequente informou que as partes renegociaram a dívida extrajudicialmente, requerendo, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, a extinção do feito sem resolução do mérito, bem como a exclusão do nome do executado de cadastros restritivos de crédito (SPC/Serasa) e a desconstituição de eventuais constrições. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a ausência de interesse processual. No presente caso, em razão da renegociação da dívida executada, sobreveio a perda do objeto da execução, não subsistindo interesse do credor na continuidade do feito. O pedido de desistência formulado pelo exequente deve ser homologado, porquanto não afronta o interesse público nem prejudica direitos de terceiros. Cumpre determinar, ainda, a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) para exclusão de eventual anotação decorrente desta execução, bem como o recolhimento de eventuais mandados e a desconstituição de eventual penhora que tenha sido realizada. As custas processuais iniciais foram devidamente recolhidas pelo exequente, inexistindo custas finais pendentes, conforme informado nos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinta a presente execução de título extrajudicial, sem resolução do mérito. Determino a cessação de eventuais restrições efetuadas em face do requerido. Sem custas finais, uma vez que já recolhidas as iniciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MIGUEL PEREIRA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800760-70.2022.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] Vistos etc. Tratam-se os autos de um processo de execução, em que a parte exequente peticionou nos seguintes termos: “Visando dar andamento ao processo, o Banco Exequente requer que sejam realizadas buscas a patrimônios aptos a satisfazer a execução, no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)”. Conforme entendimento jurisprudencial o SREI é uma plataforma para a decretação e gestão da indisponibilidade de bens. Ela não é um banco de dados de pesquisa de bens propriamente dito, podendo o exequente realizar a pesquisa de maneira autônoma não necessitando de utilização do poder judiciário, nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). DILIGÊNCIA DO PRÓPRIO CREDOR. CONSULTA PELO INFOJUD. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES NO STJ. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. - A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB (Provimento nº 39 de 25/07/2014 do CNJ) não se presta à realização de pesquisa de bens patrimoniais da parte executada. Ela apenas organiza e da publicidade às indisponibilidades já decretadas e lançadas sobre imóveis - Por meio do SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), é possível fazer pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. Portanto, o próprio credor, na defesa de seus interesses, pode realizar a pesquisa de maneira autônoma, não sendo necessária a utilização do poder judiciário - Para o efeito de utilização do sistema INFOJUD, aplica-se o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, a propósito da desnecessidade do exaurimento das vias extrajudiciais de localização de bens, como forma de prestigiar a efetividade da execução. (TJ-MG - AI: 10000210521191001 MG, Relator: Luiz Carlos Gomes da Mata, Data de Julgamento: 23/09/2021, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/09/2021. (Grifos nossos). Portanto, indefiro, o pedido. Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito com as diligências que entende pertinentes, bem como efetuar as diligências que compete a parte autora, apresentando justificativas para os seus pedidos, com a maior brevidade. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 23:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/10/2025, 23:08

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

06/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:35

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 10:22

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MIGUEL PEREIRA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800760-70.2022.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] Vistos etc. Tratam-se os autos de um processo de execução, em que a parte exequente peticionou nos seguintes termos: “Visando dar andamento ao processo, o Ba

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:32

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

26/05/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:33

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:48

Juntada de certidão

03/02/2025, 11:47

Outras Decisões

24/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 22:41

Conclusos para despacho

30/07/2024, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 16:41

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:47

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:30

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:24

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:23

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2022, 14:13

Conclusos para decisão

13/12/2022, 12:07

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 21:04

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:55

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/03/2022, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 21:55

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:53

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 17:01

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2025

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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