Agravo Interno Cível 0800318-20.2024.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.432,10

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA MOTA MOREIRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

13/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

28/03/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:05

Expedição de intimação.

17/03/2026, 13:49

Expedição de intimação.

17/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:48

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA MOTA MOREIRA - CPF: 040.907.973-14 (AGRAVANTE) e não-provido

17/03/2026, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:13

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:13

Todas as movimentações(52)

Juntada de manifestação

13/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

28/03/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:05

Expedição de intimação.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 11:29

Despacho

•01/10/2025, 12:40

17/03/2026, 13:49

Expedição de intimação.

17/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:48

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA MOTA MOREIRA - CPF: 040.907.973-14 (AGRAVANTE) e não-provido

17/03/2026, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:13

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:13

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/02/2026, 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 10:55

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

11/02/2026, 12:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2026, 12:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/01/2026, 11:34

Conclusos para voto vista

30/01/2026, 10:13

Juntada de certidão

30/01/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:25

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:25

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/12/2025, 09:34

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 09:34

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 09:34

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

13/12/2025, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2025, 19:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

30/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 12:40

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/07/2025, 10:49

Juntada de petição

23/06/2025, 15:08

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:48

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA MOTA MOREIRA - CPF: 040.907.973-14 (APELANTE) e não-provido

19/05/2025, 11:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2025, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

31/01/2025, 11:23

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:29

Determinação de redistribuição por prevenção

16/12/2024, 17:04

Juntada de certidão de distribuição anterior

27/11/2024, 23:11

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:37

Conclusos para Conferência Inicial

27/11/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 13:37

Decisão Terminativa

•19/05/2025, 11:32

Decisão Terminativa

•16/12/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:56

Sentença

•30/09/2024, 22:34

Decisão

•24/07/2024, 12:54

Decisão

•09/07/2024, 18:47

Decisão

•22/04/2024, 12:27