Procedimento Comum Cível 0809114-17.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809114-17.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0809114-17.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), recolhido o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

22/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/07/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 09:46

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Em correção ao ato ordinatório retro, Faço vista dos autos ao Procurador da parte requerente/apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA-PI, 8 de julho de 2025. LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM Secretaria do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809114-17.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:36

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos ao Procurad Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809114-17.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica]

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:16

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:16

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 23/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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