Reintegração / Manutenção de Posse 0800060-48.2025.8.18.0078 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0800060-48.2025.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: REJANE MARIA NUNES DOS SANTOS VIEIRA REQUERIDO: JUSTINO SOARES VELOSO NETO e outros DECISÃO Em audiência realizada em 29/09/2025, foi designada perícia com o objetivo de delimitar a propriedade objeto deste processo, bem como definir sua posse e verificar eventual sobreposição de área. A perícia será realizada pelo perito nomeado, Sr. Hélio Machado dos Santos, engenheiro agrônomo, CREA 2921/DMS. O perito apresentou proposta de honorários, constante sob o ID 83542121, a qual não foi impugnada pelas partes, que dispunham de prazo até 09/10/2025 para impugnação dos valores. É o relatório. DECIDO. Os honorários periciais devem ser arbitrados levando-se em conta o grau de complexidade da prova, o tempo estimado para a realização dos trabalhos, além dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser dignos, mas sem inviabilizar a produção da prova técnica. Pelo exposto, entendo ser necessário e suficiente para a satisfação dos trabalhos do perito nomeado, fixar os honorários periciais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme apresentados pelo perito, a serem pagos pela parte requerida Alencar Segundo & Antão SCP 3, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. DETERMINO o pagamento integral dos honorários periciais pela parte requerida até o dia 24/10/2025. A quantia deverá ser depositada em conta judicial, com posterior expedição de alvará. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800060-48.2025.8.18.0078 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Acessão] INTIME-SE o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar o Termo de Compromisso e indicar data disponível para o início da produção da prova pericial. ADVERTÊNCIA: o perito deverá elaborar laudo circunstanciado, expondo o objeto da perícia, a análise técnica e/ou científica realizada, o método utilizado, bem como demonstrar que o procedimento é predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento correspondente. Juntado o laudo, INTIMEM-SE as partes para tomarem conhecimento e se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENÇA DO PIAUÍ-PI, 10 de outubro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: REJANE MARIA NUNES DOS SANTOS VIEIRA REQUERIDO: JUSTINO SOARES VELOSO NETO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Ao dia 15 (quinze) do mês de setembro (09) de dois mil e vinte e cinco (2025), às 08h00, onde se achava presente o MM. Juiz de Direito Dr. Manfredo Braga Filho, comigo a oficial de gabinete, Maria Taislane de Carvalho, que ao final subscreve. Feito o pregão verificou-se o seguinte: Presentes: - Requerente: REJANE MARIA NUNES DOS SANTOS VIEIRA, CPF n° 462.502.203-72 - Advogado da requerente: LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA, OAB/PI 7301 - Requerido: JUSTINO SOARES VELOSO NETO, CPF n° 240.647.423-20 - Advogado do requerido: MARCELO TAJRA HIDD FILHO, OAB/PI 14963. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA As partes chegaram a consenso quanto à integração da empresa ALENCAR SEGUNDO & ANTÃO SCP 3 ao polo passivo da presente ação, na qualidade de assistente litisconsorcial da parte requerida. Diante do acordo, o MM. Juiz determinou a inclusão da referida pessoa jurídica no polo passivo. Em razão disso, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2025, às 09h00, a ser realizada por meio do seguinte link: 0800060- 48.2025.8.18.0078 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams (https://link.tjpi.jus.br/25308c), sob pena de multa pelo não comparecimento de qualquer das partes. Presentes intimados em audiência. O presente termo que, após lido e achado conforme, vai assinado unicamente pelo MM. Juiz, na forma do art. 62, do Provimento Conjunto TJPI nº 11, de 16 de setembro de 2016. Nada mais havendo mandou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo de que lavrei esta ata que lida e achada conforme vai, devidamente assinada. Eu, Maria Taislane de Carvalho, Oficial de Gabinete, a digitei. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800060-48.2025.8.18.0078 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Acessão]

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: REJANE MARIA NUNES DOS SANTOS VIEIRA REQUERIDO: JUSTINO SOARES VELOSO NETO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Ao dia 15 (quinze) do mês de setembro (09) de dois mil e vinte e cinco (2025), às 08h00, onde se achava presente o MM. Juiz de Direito Dr. Manfredo Braga Filho, comigo a oficial de gabinete, Maria Taislane de Carvalho, que ao final subscreve. Feito o pregão verificou-se o seguinte: Presentes: - Requerente: REJANE MARIA NUNES DOS SANTOS VIEIRA, CPF n° 462.502.203-72 - Advogado da requerente: LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA, OAB/PI 7301 - Requerido: JUSTINO SOARES VELOSO NETO, CPF n° 240.647.423-20 - Advogado do requerido: MARCELO TAJRA HIDD FILHO, OAB/PI 14963. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA As partes chegaram a consenso quanto à integração da empresa ALENCAR SEGUNDO & ANTÃO SCP 3 ao polo passivo da presente ação, na qualidade de assistente litisconsorcial da parte requerida. Diante do acordo, o MM. Juiz determinou a inclusão da referida pessoa jurídica no polo passivo. Em razão disso, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2025, às 09h00, a ser realizada por meio do seguinte link: 0800060- 48.2025.8.18.0078 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams (https://link.tjpi.jus.br/25308c), sob pena de multa pelo não comparecimento de qualquer das partes. Presentes intimados em audiência. O presente termo que, após lido e achado conforme, vai assinado unicamente pelo MM. Juiz, na forma do art. 62, do Provimento Conjunto TJPI nº 11, de 16 de setembro de 2016. Nada mais havendo mandou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo de que lavrei esta ata que lida e achada conforme vai, devidamente assinada. Eu, Maria Taislane de Carvalho, Oficial de Gabinete, a digitei. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800060-48.2025.8.18.0078 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Acessão]

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REJANE MARIA NUNES DOS SANTOS VIEIRA Endereço: rua travessa do sol nascente, 303, novo horizonte, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 REQUERIDO: JUSTINO SOARES VELOSO NETO Endereço: praça José Martins, 46, novo horizonte, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 DESPACHO-MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí da Comarca de VALENçA DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo CHAMO O FEITO À ORDEM para converter a audiência de justificação em audiência de conciliação, tendo em vista que os métodos de conciliação devem ser estimulados pelos magistrados, conforme determina o art. 3º do Código de Processo Civil. Assim, DEIXO para apreciar o pedido liminar após a tentativa de resolução consensual da lide. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800060-48.2025.8.18.0078 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Acessão] Ante o exposto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/09/2025, ÀS 08:00 HORAS, a ser realizada na SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ESTADUAL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ – PI, devido não existir nos autos concordância da parte adversa sobre a não designação da mesma. Ficam as partes, desde já, convidadas a, de forma consensual, apresentarem proposta de calendário processual, nos termos do artigo 191 do Código de Processo Civil, indicando datas para a prática dos atos processuais subsequentes, especialmente para: apresentação de réplica, especificação de provas, eventual realização de perícias e demais atos de instrução. INFORMO que a audiência SERÁ REALIZADA NESTE FÓRUM, DE FORMA PRESENCIAL, devido a constante indisponibilidade de internet em nossa região, prejudicando inúmeros atos processuais com adiamentos e demora no transcurso da pauta, SE MOSTRANDO INVIÁVEL O JUÍZO 100% DIGITAL. INTIMEM-SE as partes por meio de seus advogados (art. 334, § 3º e § 9º, do novo CPC), advertindo-os de que sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa(art. 334, § 8º, CPC). Publica-se. Registra-se. Intima-se. Expedientes necessários! Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25011511262545600000064681678 procuracao REJANE assinado Procuração 25011511262612200000064686682 declaracao_rejane_assinado Documentos 25011511262724500000064687234 Boletim SYSPM 3168700019 - 23º BPM Documentos 25011511263082500000064687235 Comprovante_30-08-2024_111505 Documentos 25011511263096300000064687239 MEMORIAL DESCRITIVO Documentos 25011511263102500000064687242 certidão inteiro teor Documentos 25011511263134200000064687244 registro imovel Documentos 25011511263162000000064687246 fotos Documentos 25011511263204700000064688308 BO 02 Documentos 25011511263286100000064689322 croquis Documentos 25011511263294500000064689324 WhatsApp Video 2025-01-15 at 11.07.35 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011511263300200000064690186 WhatsApp Video 2025-01-15 at 11.07.38 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011511263313200000064690189 WhatsApp Video 2025-01-15 at 11.15.59 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011511263339400000064690837 WhatsApp Video 2025-01-15 at 11.18.34 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011511263359800000064690840 WhatsApp Video 2025-01-15 at 11.20.50 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011511263395200000064690864 Certidão Certidão 25011622344692300000064774509 Sistema Sistema 25011622345977700000064774511 Petição Requerimento de Assistência Petição 25031211044143900000067395143 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 25031211044154800000067395148 REGISTRO DE IMOVEIS ALENCAR SEGUNDO & ANTÂO SCP Documentos 25031211044179200000067429272 Área Loteamento Bela Vista Documentos 25031211044252600000067429274 Marcação área imóvel conforme especificação da certidão Documentos 25031211044260300000067429280 Sistema Sistema 25032014502318300000067903122 Decisão Decisão 25032018481043200000067903110 Intimação Intimação 25032018481043200000067903110 Intimação Intimação 25032413563653100000068058422 Sistema Sistema 25032413564341300000068058425 Manifestação Manifestação 25032810355055300000068328235 PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIENCIA Petição 25032810355075100000068328238 BILHETE ELTRONICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032810355095800000068328239 Sistema Sistema 25033112422478700000068441469 Sistema Sistema 25040811204885300000068887051 Sistema Sistema 25040811363901000000068889603 Diligência Diligência 25042813491340800000069789534 JUSTINO SOARES VELOSO NETO Diligência 25042813491351400000069790133 Petição Informações e e-mail Petição 25050517114449500000070081358 Procuração Procuração 25050609244744400000070110680 Despacho Despacho 25050622214000600000070113289 Despacho Despacho 25050622214000600000070113289 Sistema Sistema 25050713470018100000070222285 Certidão Certidão 25052009441975800000070902027 Sistema Sistema 25052710113385800000071286882 Despacho Despacho 25052710303982500000071288277 Intimação Intimação 25052710303982500000071288277 Manifestação Manifestação 25061113100335500000072151602 ARROLAMENTO DE TESTEMUNHA Manifestação 25061113100371000000072151604 Certidão Certidão 25061708084994600000070942255 Sistema Sistema 25072315043912200000074286823 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 23 de julho de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

29/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de REJANE MARIA NUNES DOS SANTOS VIEIRA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUSTINO SOARES VELOSO NETO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALENCAR SEGUNDO & ANTAO SCP 3 em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUSTINO SOARES VELOSO NETO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALENCAR SEGUNDO & ANTAO SCP 3 em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de laudo pericial

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(131)