Execução Fiscal 0000226-21.2014.8.18.0104 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2014

Valor da Causa

R$ 30.712,93

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil

Partes do Processo

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

CNPJ

Autor

FRANCINALDO

Terceiro

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN CANTANHEDE BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/PI 17571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 06:31

Juntada de Petição de ciência

29/05/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 10:54

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL DECISÃO Compulsando os autos, verifico constar sob o ID n.º 56932123 Petição do Executado requerendo a suspensão da execução por PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0000226-21.2014.8.18.0104 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:55

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:50

Conclusos para despacho

06/05/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:09

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 06:31

Juntada de Petição de ciência

29/05/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 13:57

Decisão

•27/05/2025, 13:57

29/05/2025, 10:54

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL DECISÃO Compulsando os autos, verifico constar sob o ID n.º 56932123 Petição do Executado requerendo a suspensão da execução por PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0000226-21.2014.8.18.0104 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:55

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:50

Conclusos para despacho

06/05/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:49

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 05:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 15:11

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:55

Conclusos para despacho

19/01/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 20:33

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:24

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:49

Conclusos para despacho

13/02/2020, 09:34

Juntada de certidão

13/02/2020, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2019, 09:28

Conclusos para decisão

09/07/2019, 13:12

Conclusos para despacho

25/03/2019, 11:12

Juntada de certidão

25/03/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 15:17

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 15:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 15:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-27.

27/02/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2019, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 12:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/07/2018, 10:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/07/2018, 09:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/04/2017, 15:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 09:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/09/2016, 11:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/09/2016, 12:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/04/2016, 09:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/03/2016, 13:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/03/2015, 08:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/11/2014, 12:31

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

05/08/2014, 13:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

28/07/2014, 17:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/06/2014, 09:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/05/2014, 13:13

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

27/05/2014, 13:05

Distribuído por sorteio

27/05/2014, 13:05

Despacho

•02/12/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:23

Decisão

•03/04/2023, 15:11

Decisão

•12/05/2020, 11:49

Decisão

•15/07/2019, 11:18