Procedimento Comum Cível 0800552-92.2023.8.18.0051 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800552-92.2023.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO EDVAN VIEIRA APELADO: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS DECISÃO MONOCRÁTICA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1012, CAPUT E ART1.013 DO CPC. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. Presentes os requisitos da tempestividade, cabimento, legitimidade e interesse. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Uma vez ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800552-92.2023.8.18.0051 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Gratificação Natalina/13º salário, Piso Salarial, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Ao Ministério Público, para os devidos fins. Intime-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

15/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/06/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/06/2025, 08:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO EDVAN VIEIRAREU: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS DESPACHO Com fulcro nos artigos 1.009 e seguintes do CPC, determino a intimação da apelada para, no prazo legal, apr Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800552-92.2023.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário, Piso Salarial, Pagamento Atrasado / Correção Monetária]

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:49

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 10:53

Sentença

•11/03/2025, 21:42

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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