Procedimento Comum Cível 0805274-72.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805274-72.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:47

Recebidos os autos

12/01/2026, 07:05

Juntada de Petição de despacho

12/01/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR CONFORMIDADE COM OS TEMAS Nº 24, 25, 26, 246 E 247, DO STJ. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão que negou seguimento a Recurso Especial por conformidade do acórdão com as teses repetitivas dos Temas nº 24, 25, 26, 246 e 247/STJ. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há distinção entre o caso concreto e as teses firmadas nos Temas nº 24, 25, 26, 246 e 247, do STJ. III. Razões de decidir 3. O acórdão recorrido segue entendimento firmado sob a sistemática dos recursos repetitivos. 4. As razões do agravo não demonstram a existência de distinção (distinguishing) ou superação (overruling) dos precedentes vinculantes do STJ, limitando-se a reiterar argumentos anteriores, ensejando a manutenção da decisão que negou seguimento ao Recurso Especial. 5. A alegação de incidência do art. 1.032, do CPC, foi afastada, porquanto não se vislumbra questão constitucional a justificar a aplicação da regra de fungibilidade recursal. IV. Dispositivo 6. Agravo Interno conhecido e não provido. ___________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.030, I e V; art. 1.021, § 1º; e art. 1.032. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.644.269/RS, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, j. 23/6/2020.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805274-72.2018.8.18.0140. AGRAVANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A., ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) AGRAVADO: WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RELATOR(A): Vice Presidência do Tribunal de Justiça DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/05/2025, 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/03/2021, 17:25

Juntada de certidão

02/03/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 13:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/06/2020 23:59:59.

04/11/2020, 03:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:49

Juntada de certidão

09/10/2020, 18:47

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 07:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/01/2026, 07:06

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/06/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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