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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJPI · Agravo de Instrumento · Vice Presidência do Tribunal de Justiça 2° Grau · TJPI · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ FELIPE DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 23763·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA

OAB/PI 18698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/05/2026

14/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601777880. Publicação prevista para 14/05/2026)

12/05/2026, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

07/05/2026, 09:25

Documentos

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