Apelação Cível 0800075-47.2019.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Barras 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura 4° Grau · TJPI · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

LUZIANE DO REGO

CPF

Autor

CARLOS DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

CAIO FILIPE CARVALHO VALE

OAB/PI 12714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/06/2025, 11:39

Juntada de certidão

03/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.

31/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:24

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:24

Expedição de intimação.

27/05/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 06:46

Conclusos para o Relator

11/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de LUZIANE DO REGO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA BARBOSA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:23

Expedição de intimação.

24/01/2025, 09:56

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:52

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/06/2025, 11:39

Juntada de certidão

03/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.

31/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

Documentos

DESPACHO

•08/04/2025, 06:46

DECISÃO

•13/08/2024, 08:29

31/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:24

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:24

Expedição de intimação.

27/05/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 06:46

Conclusos para o Relator

11/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de LUZIANE DO REGO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA BARBOSA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:23

Expedição de intimação.

24/01/2025, 09:56

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:52

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA BARBOSA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:07

Decorrido prazo de LUZIANE DO REGO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 20:45

Expedição de intimação.

18/11/2024, 11:03

Expedição de intimação.

18/11/2024, 11:03

Expedição de intimação.

18/11/2024, 11:03

Recurso Extraordinário não admitido

13/08/2024, 08:29

Recurso Especial não admitido

13/08/2024, 08:26

Conclusos para o relator

20/06/2024, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

20/06/2024, 09:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/06/2024, 09:14

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:00

Decorrido prazo de LUZIANE DO REGO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:10

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA BARBOSA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:10

Expedição de intimação.

17/05/2024, 13:52

Expedição de intimação.

17/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de LUZIANE DO REGO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:04

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA BARBOSA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 06:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:55

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2024, 08:58

Conclusos para o Relator

27/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA BARBOSA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de LUZIANE DO REGO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:27

Expedição de intimação.

01/02/2024, 22:22

Expedição de intimação.

01/02/2024, 22:22

Determinada Requisição de Informações

17/01/2024, 10:08

Conclusos para o Relator

15/12/2023, 14:28

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA BARBOSA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:02

Decorrido prazo de LUZIANE DO REGO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 06:23

Conhecido o recurso de CARLOS DA SILVA BARBOSA - CPF: 022.950.003-00 (APELANTE) e provido

10/11/2023, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 21:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/11/2023, 20:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2023, 15:14

Pedido de inclusão em pauta

17/10/2023, 12:14

Deliberado em Sessão - Retirado

16/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de certidão

16/10/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

04/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:58

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/09/2023, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2023, 10:28

Conclusos para o relator

03/08/2023, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2023, 10:45

Determinada a redistribuição dos autos

03/08/2023, 10:30

Conclusos para o Relator

16/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA BARBOSA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de LUZIANE DO REGO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/01/2023, 13:10

Recebidos os autos

19/10/2022, 21:33

Conclusos para Conferência Inicial

19/10/2022, 21:33

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 21:33

DECISÃO

•13/08/2024, 08:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/04/2024, 14:27

DESPACHO

•17/01/2024, 10:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 15:15

DESPACHO

•05/10/2023, 08:35

DECISÃO

•03/08/2023, 10:30

DECISÃO

•24/01/2023, 13:10

DOCUMENTOS

•23/09/2022, 09:05

DESPACHO

•27/07/2022, 17:36

DESPACHO

•27/07/2022, 17:36

DOCUMENTOS

•08/04/2022, 11:45

DOCUMENTOS

•08/04/2022, 11:45

SENTENÇA

•22/02/2022, 14:23

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•08/04/2025, 06:46

DECISÃO

•13/08/2024, 08:29

DECISÃO

•13/08/2024, 08:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/04/2024, 14:27

DESPACHO

•17/01/2024, 10:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 15:15

DESPACHO

•05/10/2023, 08:35

DECISÃO

•03/08/2023, 10:30

DECISÃO

•24/01/2023, 13:10

DOCUMENTOS

•23/09/2022, 09:05

DESPACHO

•27/07/2022, 17:36

DESPACHO

•27/07/2022, 17:36

DOCUMENTOS

•08/04/2022, 11:45

DOCUMENTOS

•08/04/2022, 11:45

SENTENÇA

•22/02/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 09:35

DESPACHO

•15/02/2021, 16:38

DESPACHO

•16/09/2020, 17:16

DESPACHO

•02/09/2020, 16:10

DECISÃO

•24/08/2020, 16:19

DESPACHO

•22/07/2020, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 18:55

DESPACHO

•31/03/2020, 10:53

DESPACHO

•27/01/2020, 11:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/01/2020, 11:43