Procedimento Comum Cível 0800666-72.2023.8.18.0102 - TJPI

Baixa Definitiva

24/09/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:52

Juntada de certidão

22/09/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:51

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA CELIA FERREIRA SILVA VIEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800666-72.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Liminar] Trata-se de pedido formulado pelo BANCO BRADESCO S.A., devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, requerendo que sejam desconsideradas as custas cobradas, bem como que o valor já pago seja restituído através da conta indicada. Aduziu que no caso em tela, houve acordo devidamente formalizado antes da sentença, por essa razão, deve o banco requerido ser dispensado dos pagamentos das custas processuais e, conforme apresentado, o referido pagamento foi indevidamente realizado sob ID63015174 e indevidamente cobradas no ID 76445837. A sentença que condenou ao pagamento das custas em rateio (ID 59330096) transitou em julgado em 21/10/2024 (ID 76445813). É que basta relatar. Decido. Uma vez proferida a sentença terminativa, encerra para o juiz o ofício jurisdicional e, publicada não pode ser alterada por este, salvo para corrigir inexatidões materiais, retificar erros de cálculo ou sanar omissão, contradição ou obscuridade existente, de acordo com o exposto no art. 494 do Código de Processo Civil. É defeso ao Juiz do feito reconsiderar a sentença que proferiu, porque sua eventual reforma é tarefa afeta somente ao órgão recursal. No caso dos autos, não foi interposto recurso da referida decisão e de acordo com a certidão de ID 76445813 a sentença, que se pretende a declaração de nulidade, transitou em julgado em 21/10/2024. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado no ID 78191694 e determino o arquivamento definitivo dos autos. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, 3 de setembro de 2025. SARA ALEMIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 20:16

Outras Decisões

03/09/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão de custas

01/07/2025, 23:25

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 16:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 11:16

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA CELIA FERREIRA SILVA VIEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800666-72.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Liminar] Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa do Estado do Piauí. Q

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:26

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:26

Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA SILVA VIEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA SILVA VIEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 20:11

Homologada a Transação

27/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de termo de acordo

03/05/2024, 17:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 04:12

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 23:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:52

Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA SILVA VIEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de contestação

07/11/2023, 11:59

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/11/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CELIA FERREIRA SILVA VIEIRA - CPF: 240.797.233-34 (AUTOR).

05/10/2023, 15:00

Não Concedida a Medida Liminar

05/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão

30/09/2023, 01:23

Distribuído por sorteio

30/09/2023, 01:22

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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