Petição Cível 0800035-42.2023.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 53.562,00

Órgão julgador

2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIO IX-PI

Autor

GIVALDO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE ALENCAR LIMA

OAB/CE 29694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

05/03/2026, 12:50

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2026, 12:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/03/2026, 12:49

Juntada de certidão

05/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de Município de Pio IX-PI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de Município de Pio IX-PI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de GIVALDO GOMES DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:16

Expedição de intimação.

30/11/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 17:49

Decorrido prazo de GIVALDO GOMES DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:12

Declarada incompetência

05/11/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:06

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

05/03/2026, 12:50

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2026, 12:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/03/2026, 12:49

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 08:35

Decisão

•09/10/2025, 08:39

05/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de Município de Pio IX-PI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de Município de Pio IX-PI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de GIVALDO GOMES DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:16

Expedição de intimação.

30/11/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 17:49

Decorrido prazo de GIVALDO GOMES DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:12

Declarada incompetência

05/11/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2025, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

03/11/2025, 13:30

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:30

Juntada de certidão

02/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 00:02

Expedição de intimação.

02/11/2025, 00:02

Declarada incompetência

09/10/2025, 08:39

Conclusos para Conferência Inicial

17/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:16

Recebidos os autos

20/08/2025, 15:42

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 15:42

Decisão

•16/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:03

Sentença

•14/04/2025, 05:57

Despacho

•15/07/2024, 06:41

Despacho

•19/01/2024, 12:04

Despacho

•11/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:23

Despacho

•20/01/2023, 09:57