Embargos de Declaração Cível 0843387-22.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.336,59

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

MARIA DOS REMEDIOS FERNANDES BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Autor

JOANA DARC GONCALVES LIMA EZEQUIEL

OAB/PI 1606·CPF·Representa: Réu

MARCIO ANDRE BARRADAS FERREIRA

OAB/PI 4884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:35

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:33

Juntada de petição (outras)

29/04/2026, 22:41

Juntada de petição (outras)

29/04/2026, 22:29

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

06/04/2026, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2026, 07:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 11:37

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:35

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:33

Juntada de petição (outras)

29/04/2026, 22:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/04/2026, 11:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/04/2026, 07:49

Juntada de petição (outras)

29/04/2026, 22:29

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

06/04/2026, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2026, 07:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 11:37

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:25

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:25

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2026, 07:44

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS FERNANDES BRASIL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 11:13

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 19:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/01/2026, 19:56

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 11:54

Juntada de petição (outras)

28/01/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

24/01/2026, 11:05

Conhecido o recurso de MARIA DOS REMEDIOS FERNANDES BRASIL - CPF: 217.418.163-00 (APELANTE) e provido em parte

24/01/2026, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:16

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 19:50

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 19:50

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 19:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 18:56

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de ciência

15/10/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/09/2025, 20:59

Conclusos para Conferência Inicial

25/09/2025, 08:22

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:22

Juntada de Certidão

25/09/2025, 07:54

Recebidos os autos

26/08/2025, 08:40

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2026, 11:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2026, 11:05

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/09/2025, 20:59

Sentença

•28/05/2025, 09:33

Despacho

•16/09/2024, 15:47

Decisão

•31/08/2023, 22:11