Procedimento Comum Cível 0812740-49.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2020

Valor da Causa

R$ 66.358,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO E SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JASON CINTRA SAMPAIO

OAB/PI 11103·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES

OAB/PI 9372·Representa: Autor

JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA

OAB/PI 11097·CPF·Representa: Autor

MARCONI DOS SANTOS FONSECA

OAB/PI 6364·CPF·Representa: Autor

RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES

OAB/PI 11783·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JASON CINTRA SAMPAIO

OAB/PI 11103·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES

OAB/PI 9372·Representa: Autor

JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA

OAB/PI 11097·CPF·Representa: Autor

MARCONI DOS SANTOS FONSECA

OAB/PI 6364·CPF·Representa: Autor

RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES

OAB/PI 11783·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Juntada de Petição de laudo pericial

07/05/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:17

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 15:14

Outras Decisões

18/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:49

Todas as movimentações(108)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Juntada de Petição de laudo pericial

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 08:58

Decisão

•18/04/2026, 15:14

07/05/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:17

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 15:14

Outras Decisões

18/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:27

Outras Decisões

18/12/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:31

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO E SILVA em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:48

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812740-49.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos. Conforme a edição do TEMA 1300, do STJ, foi determinada a suspensão em âmbito nacional de todos os processos relativos ao PASEP no qual se discut

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

05/05/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:19

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de CARLOS LUSTOSA FILHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO E SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:36

Nomeado perito

02/12/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:05

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:47

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO E SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:55

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:49

Recebidos os autos

18/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de decisão

18/04/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/02/2021, 10:54

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:40

Juntada de certidão

25/11/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 20:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO E SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

15/11/2020, 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2020 23:59:59.

14/11/2020, 05:21

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO E SILVA em 21/07/2020 23:59:59.

06/11/2020, 05:39

Conclusos para despacho

19/10/2020, 21:19

Juntada de certidão

19/10/2020, 21:18

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:38

Juntada de Petição de contestação

29/09/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 17:05

Conclusos para despacho

26/08/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:18

Conclusos para despacho

07/06/2020, 22:43

Juntada de certidão

07/06/2020, 22:43

Juntada de certidão

07/06/2020, 22:43

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

06/06/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:47

Decisão

•18/12/2025, 09:21

Decisão

•05/05/2025, 19:16

Decisão

•02/12/2024, 12:05

Decisão

•30/09/2024, 16:30

Despacho

•04/07/2024, 10:55

Decisão Terminativa

•12/03/2024, 18:42

Despacho

•13/02/2024, 07:55

Decisão

•08/10/2021, 19:57

Decisão

•04/05/2021, 17:16

Sentença

•10/11/2020, 16:08

Despacho

•26/08/2020, 17:05

Despacho

•08/06/2020, 17:18