Execução de Título Extrajudicial 0800558-86.2025.8.18.0162 - TJPI

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: CLEIDE HELLEN GONCALVES MOUREIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo, ID 77247869 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Determino o desbloqueio de contas bancárias, restrição via SERASAJUD, a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado, e o arquivamento e a baixa dos autos. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800558-86.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais]

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: CLEIDE HELLEN GONCALVES MOUREIRA ATO ORDINATÓRIO Considerando-se a ausência de saldo nas contas bancárias da parte executada, não foi possível efetuar a penhora do valor da execução, conforme extrato anexo. Assim sendo, por ordem do MM Juiz de Direito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800558-86.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] intime-se à parte exequente, preferencialmente por meio de seu advogado, para que indique bens passíveis de penhora ou providenciar as medidas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de dar continuidade ao processo de execução. Expedientes necessários. TERESINA, 25 de maio de 2025. ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

16/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:28

Homologada a Transação

15/07/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

10/06/2025, 12:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:11

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: CLEIDE HELLEN GONCALVES MOUREIRA ATO ORDINATÓRIO Considerando-se a ausência de saldo nas contas bancárias da parte executada, não foi possível efetuar a penhora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800558-86.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de CLEIDE HELLEN GONCALVES MOUREIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de CLEIDE HELLEN GONCALVES MOUREIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:33

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

18/02/2025, 23:08

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 13:15

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Publicado Intimação em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Todas as movimentações(29)