Execução da Pena 0833904-02.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaFurto qualificadoFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de União

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

GESSICA CASSIA DA PAZ ARAUJO

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

CPF

Reu

GESSICA CASSIA DA PAZ ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDNA FERNANDA FERREIRA DE ABREU ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 14:37

Publicado Sentença em 27/04/2026.

29/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:47

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:47

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:12

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 11:12

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

23/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 14:36

Recebidos os autos

16/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/09/2025, 16:02

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 14:37

Publicado Sentença em 27/04/2026.

29/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:47

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:47

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 13:46

Sentença

•23/04/2026, 13:46

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:12

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 11:12

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

23/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 14:36

Recebidos os autos

16/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:01

Outras Decisões

22/09/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:10

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/08/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 16/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:10

Juntada de Petição de apelação

05/06/2025, 18:28

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 16:50

Publicado Sentença em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI RÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Nome: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Endereço: Av. Benedito Martins, 389, Oeiras Nova, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Endereço: Rua Od PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0833904-02.2022.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto qualificado]

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:02

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 05:32

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/04/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de diligência

14/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de diligência

09/04/2025, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 21:38

Juntada de Petição de diligência

09/04/2025, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2025, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 12:53

Juntada de ofício

07/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:50

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/02/2025, 09:59

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:47

Decorrido prazo de GESSICA CASSIA DA PAZ ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 21:40

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 19:14

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:13

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2024, 09:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 08:30 Vara Única da Comarca de União (Juízo Auxiliar).

21/03/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:13

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:13

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 05:24

Juntada de Petição de diligência

18/01/2024, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 21:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 11:31

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - CPF: 080.479.033-73 (INTERESSADO)

15/02/2023, 20:53

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:47

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2022, 09:30

Recebidos os autos

01/08/2022, 09:29

Expedição de .

01/08/2022, 09:25

Expedição de .

01/08/2022, 09:24

Cancelada a movimentação processual

31/07/2022, 08:51

Desentranhado o documento

31/07/2022, 08:51

Juntada de Petição de alvará

30/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de ofício

30/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de ofício

30/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de ata da audiência

30/07/2022, 13:08

Relaxado o flagrante

30/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

30/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2022, 08:13

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário

29/07/2022, 19:37

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 19:37

Despacho

•16/04/2026, 14:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2026, 14:36

Decisão

•22/09/2025, 08:10

Sentença

•28/05/2025, 11:02

Sentença

•28/05/2025, 11:02

Despacho

•07/04/2025, 10:41

Decisão

•18/02/2025, 17:50

Decisão

•18/02/2025, 17:50

Decisão

•21/03/2024, 09:59

Manifestação

•09/03/2023, 11:31

Decisão

•15/02/2023, 20:53

Decisão

•15/02/2023, 20:53

Decisão

•30/07/2022, 12:43