Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0814402-53.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.540.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 10ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

JOAO PEDRO MARTINS BRASIL

Autor

PATRICIA GRACIELLE ARANHA MARTINS

CPF

Autor

PEDRO LUCCAS MARTINS BRASIL

CPF

Autor

JOAO PEDRO MARTINS BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE SOUSA ALVES

OAB/PI 5424·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LAGE FORTES

OAB/PI 7947·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP 175513·CPF·Representa: Réu

SERGIO MIRISOLA SODA

OAB/SP 257750·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA

OAB/PI 2107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOAO PEDRO MARTINS BRASIL

Autor

PATRICIA GRACIELLE ARANHA MARTINS

CPF

Autor

PEDRO LUCCAS MARTINS BRASIL

CPF

Autor

JOAO PEDRO MARTINS BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

MARCO ANTONIO SOUZA BRITO

Terceiro

CARTORIO THEMISTOCLES SAMPAIO

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO SOUZA BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO ANTONIO SOUZA BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TERESINA CARTORIO 3 OFICIO NOTAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:16

Determinada diligência

07/11/2025, 13:16

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:47

Determinada diligência

25/08/2025, 13:07

Outras Decisões

25/08/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:06

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:06

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:05

Todas as movimentações(192)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:16

Determinada diligência

07/11/2025, 13:16

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:48

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 13:16

Decisão

•25/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:47

Determinada diligência

25/08/2025, 13:07

Outras Decisões

25/08/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:06

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:06

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

16/07/2025, 11:22

Recebidos os autos

16/07/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Por razões de foro íntimo, declaro-me suspeito para processar e julgar o presente feito, nos termos do artigo 145, § 1º do CPC, in verbis: Art. 145. Há suspeição do juiz: § 1o Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. Desta forma, determino a remessa deste feito ao setor de distribuição para à redistribuição do feito. Intimem-se as partes sobre a presente decisão. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCI

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/01/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:20

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2023 23:59.

27/11/2023, 03:33

Juntada de Petição de apelação

17/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:34

Julgado improcedente o pedido

19/10/2023, 09:34

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:37

Juntada de certidão

30/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 12:24

Juntada de certidão

30/11/2022, 08:33

Conclusos para decisão

14/11/2022, 12:45

Juntada de certidão

14/11/2022, 12:44

Juntada de comprovante

11/11/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:51

Outras Decisões

08/11/2022, 09:51

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:16

Expedição de .

30/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 20:07

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:00

Outras Decisões

13/04/2022, 10:00

Conclusos para decisão

15/02/2022, 09:59

Juntada de certidão

15/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA BRITO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA BRITO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA BRITO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA BRITO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA BRITO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA BRITO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de PEDRO LUCCAS MARTINS BRASIL em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:44

Decorrido prazo de PATRICIA GRACIELLE ARANHA MARTINS em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:44

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:15

Outras Decisões

20/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:19

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:26

Juntada de certidão

28/07/2021, 10:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 12:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:42

Juntada de certidão

08/07/2021, 12:39

Juntada de certidão

05/03/2021, 14:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA BRITO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:51

Juntada de documento comprobatório

24/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:44

Outras Decisões

22/01/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 07:39

Conclusos para despacho

22/01/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

23/12/2019, 14:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA BRITO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:07

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 12:26

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 01:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 20:06

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 11:26

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 11:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA BRITO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:20

Decorrido prazo de TERESINA CARTORIO 3 OFICIO NOTAS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/10/2019, 15:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA BRITO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 17:41

Juntada de ofício

01/10/2019, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2019, 13:33

Juntada de ofício

25/09/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 15:41

Conclusos para despacho

24/09/2019, 08:40

Juntada de certidão

18/09/2019, 13:30

Juntada de certidão

17/09/2019, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 11:39

Audiência instrução e julgamento realizada para 11/09/2019 08:30 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

11/09/2019, 10:35

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2019, 13:14

Decorrido prazo de PEDRO LUCCAS MARTINS BRASIL em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:06

Decorrido prazo de PATRICIA GRACIELLE ARANHA MARTINS em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2019, 14:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 01:12

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 01:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2019, 15:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/08/2019, 14:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/08/2019, 14:30

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2019, 13:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/08/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 12:49

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 13:46

Juntada de certidão

13/08/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 11:32

Decorrido prazo de GUSTAVO LAGE FORTES em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 11:30

Audiência instrução e julgamento designada para 11/09/2019 08:30 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

31/07/2019, 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2019, 21:48

Conclusos para despacho

13/07/2018, 12:03

Juntada de certidão

13/07/2018, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 12:17

Juntada de Petição de contestação

17/05/2018, 23:01

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2018, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2018, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2018, 18:20

Juntada de Petição de contestação

15/02/2018, 16:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 00:07

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 12:49

Audiência conciliação realizada para 30/01/2018 08:30 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

30/01/2018, 10:35

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2018, 10:24

Juntada de aviso de recebimento

17/01/2018, 12:00

Decorrido prazo de GUSTAVO LAGE FORTES em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2017, 09:43

Audiência conciliação designada para 30/01/2018 08:30 10ª Vara Cível - Teresina.

06/12/2017, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 10:06

Conclusos para despacho

17/11/2017, 14:28

Decorrido prazo de GUSTAVO LAGE FORTES em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 08:51

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 12:05

Conclusos para despacho

20/09/2017, 08:27

Juntada de certidão

20/09/2017, 08:26

Distribuído por sorteio

19/09/2017, 12:25

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•16/07/2025, 11:22

Despacho

•16/07/2025, 11:22

Decisão Terminativa

•16/07/2025, 11:22

Decisão

•16/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:24

Sentença

•19/10/2023, 09:34

Despacho

•01/02/2023, 12:24

Decisão

•08/11/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:15

Decisão

•13/04/2022, 10:00

Decisão

•20/08/2021, 10:19

Decisão

•22/01/2021, 07:39

Todos os documentos(19)

Decisão

•07/11/2025, 13:16

Decisão

•25/08/2025, 13:07

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•16/07/2025, 11:22

Despacho

•16/07/2025, 11:22

Decisão Terminativa

•16/07/2025, 11:22

Decisão

•16/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:24

Sentença

•19/10/2023, 09:34

Despacho

•01/02/2023, 12:24

Decisão

•08/11/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:57

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•02/06/2022, 09:15

Decisão

•13/04/2022, 10:00

Decisão

•20/08/2021, 10:19

Decisão

•22/01/2021, 07:39

Despacho

•24/09/2019, 15:40

Decisão

•29/07/2019, 21:48

Despacho

•05/12/2017, 10:06

Despacho

•26/09/2017, 08:51