Procedimento Comum Cível 0837445-48.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 685.074,94

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FRIOSINA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Autor

FRIOSINA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA

OAB/PI 3838·CPF·Representa: Autor

DANILO MENDES DE AMORIM

OAB/PI 10849·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE HENRIQUE ALVES

OAB/PI 9442·CPF·Representa: Autor

ABEL ESCORCIO FILHO

OAB/PI 13408·CPF·Representa: Autor

VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO

OAB/PI 16158·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA

OAB/PI 3838·CPF·Representa: Autor

DANILO MENDES DE AMORIM

OAB/PI 10849·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE HENRIQUE ALVES

OAB/PI 9442·CPF·Representa: Autor

ABEL ESCORCIO FILHO

OAB/PI 13408·CPF·Representa: Autor

VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO

OAB/PI 16158·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE FREITAS MENDES

OAB/PI 2512·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972·CPF·Representa: Réu

MARIANO GIL CASTELO BRANCO DE CERQUEIRA

OAB/PI 17066·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Petição (outras).

15/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 12:24

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:38

Todas as movimentações(116)

Expedição de Petição (outras).

15/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 12:24

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 12:48

Sentença

•23/04/2026, 12:48

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:38

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2026, 12:48

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 15:36

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 10:36

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRIOSINA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME e outros REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837445-48.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas] Trata-se de Ação de Restituição de Valores com Indenização por Danos Morais e

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de substabelecimento

11/05/2025, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 18:23

Decorrido prazo de FRIOSINA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:13

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:30

Determinada diligência

09/09/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 09:27

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 18:19

Decorrido prazo de FRIOSINA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

27/11/2023, 03:43

Decorrido prazo de FRIOSINA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/11/2023 23:59.

27/11/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 13:15

Outras Decisões

13/10/2023, 13:15

Conclusos para despacho

05/12/2022, 15:15

Juntada de certidão

05/12/2022, 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2022 10:30 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

05/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de substabelecimento

05/12/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:38

Decorrido prazo de FRIOSINA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:59

Decorrido prazo de FRIOSINA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/12/2022 10:30 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

09/11/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 08:42

Decorrido prazo de FRIOSINA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de FRIOSINA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de FRIOSINA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de FRIOSINA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de FRIOSINA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de FRIOSINA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:46

Conclusos para decisão

24/01/2022, 08:42

Juntada de certidão

24/01/2022, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 16:13

Conclusos para decisão

12/02/2021, 11:01

Juntada de certidão

12/02/2021, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 15:05

Juntada de certidão

22/01/2021, 15:04

Juntada de Petição de contestação

20/01/2021, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:13

Conclusos para despacho

04/05/2020, 06:36

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:42

Juntada de certidão

06/04/2020, 10:42

Mandado devolvido designada

24/03/2020, 10:53

Juntada de Petição de diligência

24/03/2020, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2020, 13:12

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:19

Juntada de mandado

19/03/2020, 14:14

Audiência conciliação designada para 27/04/2020 12:00 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

19/03/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 11:08

Conclusos para despacho

17/03/2020, 12:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 09:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/02/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2020, 17:39

Audiência conciliação designada para 24/03/2020 12:30 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

24/01/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 12:17

Conclusos para despacho

14/01/2020, 12:29

Juntada de certidão

14/01/2020, 12:28

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 09:52

Decisão

•10/03/2025, 09:01

Decisão

•09/09/2024, 09:52

Decisão

•13/10/2023, 13:15

Despacho

•08/11/2022, 08:42

Despacho

•13/01/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 15:05

Despacho

•19/11/2020, 13:13

Despacho

•18/03/2020, 11:08

Despacho

•24/01/2020, 12:17