Procedimento Comum Cível 0800357-59.2024.8.18.0088 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800357-59.2024.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIS CARDOSO DOS SANTOS Nome: LUIS CARDOSO DOS SANTOS Endereço: Povoado São João da America, S/N, ZONA RURAL, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Nome: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1909, Torre Sul, 9 ao 11 andares, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 DECISÃO O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800357-59.2024.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos do artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Considerando que a parte requerida se antecipou e apresentou contestação, intime-se para ciência do recebimento da inicial. Ato contínuo, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica no prazo de 15(quinze) dias. Intimações e expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24013117000003100000049049260 DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documentos 24013117000008800000049049262 EXTRATO INSS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24013117000012100000049049264 PETIÇÃO INICIAL - CONTRATO Nº 51-035718 15310 Petição (outras) 24013117000017800000049049265 PROCESSO ADMINISTRATIVO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24013117000021400000049049266 PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E AUTORIZAÇÃO PARA AJUIZAMENTO Procuração 24013117000023600000049049267 Distribuição Anterior Certidão de Distribuição Anterior 24020123235163000000049122662 Certidão Certidão 24020410423042800000049191406 SIEL - Módulo Externo Informação 24020410423049300000049191407 Sistema Sistema 24020411585870300000049192531 Despacho Despacho 24022309343705100000049384676 PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 24032515523349400000051558284 0800357-59.2024.8.18.0088 informa o agravo PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 24032515523352400000051558289 COMPROVANTE DE PROTOCOLO Comprovante 24032515523354800000051558290 Informação Informação 24041715205417100000052614519 SEI_24.0.000044933_0 Decisão 24041715205424100000052614520 Sistema Sistema 24070110484387200000055971580 Sentença Sentença 24080521335720800000056755690 Sentença Sentença 24080521335720800000056755690 Apelação Tutela Antecipada Incidental 24090516322953300000059093788 0800357-59.2024.8.18.0088 APELAÇÃO Petição (outras) 24090516322971700000059093789 ARTIGO - FRAUDE DE EMPRÉSTIMOS NO PIAUÍ 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24090516322987200000059093790 ARTIGO - FRAUDE DE EMPRÉSTIMOS NO PIAUÍ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24090516332665500000059093791 Intimação Intimação 24090611352546300000059135340 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24091211574290400000059423672 MEAB - HABILITAÇÃO - 0800357-59.2024.8.18.0088 _ LUIS CARDOSO DOS SANTOS Petição (outras) 24091211574299900000059423674 AGE 21 12 2022 INCORPORACAO BNP REGISTRADA E ESTATUTO CONSOLIDADO Documentos 24091211574309000000059423675 AGE 21 12 2022 INCORPORACAO CETELEM REGISTRADA Documentos 24091211574426300000059423676 MARTORELLI Legal BNP Sub Contencioso Padrao 29 09 2023 Manifesto Documentos 24091211574449800000059423677 Procuração BNP aos colaboradores do Banco Procuração 24091211574489000000059423679 Publicacao DOU Autorização incorporacao BACEN Documentos 24091211574503400000059423681 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 24091921510515600000059791187 Certidão Certidão 24092313540081300000059914440 Sistema Sistema 24092313542116900000059914444 Decisão Decisão 24100217113900000000072977503 Decisão Decisão 24100718441700000000072977504 Sistema Sistema 24121010285500000000072977505 Sistema Sistema 24121010290200000000072977506 Manifestação Manifestação 24121211345200000000072977507 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 25052222331400000000072977508 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25063007574500000000072977509 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25070116005974700000073019248 DM 5103571815310 Documentos 25070116010005200000073019251 CT 5103571815310 Documentos 25070116010037300000073019258 TED 5103571815310 Documentos 25070116010093200000073019261 Sistema Sistema 25071510360590400000073806644 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

02/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARDOSO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Julgado improcedente o pedido

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