Cumprimento de sentença 0801729-59.2025.8.18.0136 - TJPI

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SERGIO PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801729-59.2025.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem] Vistos em sentença homologatória de acordo extrajudicial: 1. Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas. Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação das partes no qual informam a realização de composição amigável para por termo à demanda, postulando sua homologação e consequente extinção. Homologação que foi acolhida conforme Art. 22, § único, da Lei 9.099/95 em ID 79404907; todavia, em ID 81887596, a parte autora alegou descumprimento do acordo pela ré; oportunidade em que a ré apresentou justificativa informando que o e-mail expresso em ata de audiência padecia de erro material; o autor concordou, e ambos realizaram aditivo de acordo para correção de erro material em ID 84544724. Conhecimento direto da matéria que se impõe. Relatório dispensado. Art. 38, da mencionada lei. 2. Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. Impõe-se assim diante da vontade das partes que o acordo firmado seja homologado e tenha nos termos da lei eficácia de titulo executivo judicial. 3. Em face do exposto e com esteio no art. 22, § único da Lei 9.099/95, homologo por sentença com resolução de mérito, o aditivo do acordo informado pelas partes nestes autos, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos. Aguarde-se, se houver condição resolutiva pendente de cumprimento, o seu término ou não havendo, arquive-se sem necessidade de intimação das partes para esse fim, com base no art. 51, § 1º, da referida lei. P.R.I.C. Sem custas. Teresina, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SERGIO PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801729-59.2025.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem] Vistos em sentença homologatória de acordo extrajudicial: 1. Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas. Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação das partes no qual informam a realização de composição amigável para por termo à demanda, postulando sua homologação e consequente extinção. Homologação que foi acolhida conforme Art. 22, § único, da Lei 9.099/95 em ID 79404907; todavia, em ID 81887596, a parte autora alegou descumprimento do acordo pela ré; oportunidade em que a ré apresentou justificativa informando que o e-mail expresso em ata de audiência padecia de erro material; o autor concordou, e ambos realizaram aditivo de acordo para correção de erro material em ID 84544724. Conhecimento direto da matéria que se impõe. Relatório dispensado. Art. 38, da mencionada lei. 2. Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. Impõe-se assim diante da vontade das partes que o acordo firmado seja homologado e tenha nos termos da lei eficácia de titulo executivo judicial. 3. Em face do exposto e com esteio no art. 22, § único da Lei 9.099/95, homologo por sentença com resolução de mérito, o aditivo do acordo informado pelas partes nestes autos, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos. Aguarde-se, se houver condição resolutiva pendente de cumprimento, o seu término ou não havendo, arquive-se sem necessidade de intimação das partes para esse fim, com base no art. 51, § 1º, da referida lei. P.R.I.C. Sem custas. Teresina, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

30/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:42

Baixa Definitiva

29/10/2025, 18:42

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 11:52

Publicado Intimação em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

08/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO PEREIRA DE CARVALHOREU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Em razão de erro de e-mail informado no termo de audiência, consoante alegado pelo autor no id 83498431, afim de dar fiel cumprimento ao que acordado, insto o requerido a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801729-59.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem] Intime-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:49

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 16:08

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO PEREIRA DE CARVALHOREU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de id 81887596. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801729-59.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem]

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:18

Determinada Requisição de Informações

18/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:27

Processo Reativado

15/09/2025, 16:27

Processo Desarquivado

15/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 11:26

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERGIO PEREIRA DE CARVALHO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801729-59.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem] Vistos em sentença homologatória de acordo em audiência: 1. Cuida-se de ação em que são partes as acima indicadas. Realizada audiência em 18 de julho de 2025 às 12 horas, em fase de conciliação as partes compuseram o litígio, não havendo a par de sua resolução amigável motivo para continuidade do feito (ID 79404532). Por esta razão a homologação judicial é medida de acerto como preceituado pelo art. 22, § único, da Lei 9.099/95. Conhecimento direto da matéria que se impõe. Relatório dispensado. Art. 38, da mencionada lei. 2. Dispõe o art. 487, III, do Código de Processo Civil que: haverá resolução de mérito: III – quando as partes transigirem. Por sua vez o art. 22, § único da Lei 9.099/95, dispõe: obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. Impõe-se assim diante da vontade das partes que o acordo firmado seja homologado e tenha nos termos da lei eficácia de titulo executivo judicial. 3. Em face de todo o exposto e com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil e art. 22, § único, da Lei 9.099/95, homologo por sentença com resolução de mérito, o acordo formulado na audiência, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos. Proceda-se com o arquivamento do feito enquanto perdura o prazo estipulado pelas partes para cumprimento da avença, sem prejuízo de desarquivamento acaso não cumprido os seus termos. P.R.C. Sem custas. Teresina-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista

21/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:44

Homologada a Transação

18/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 12:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2025 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.

18/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de contestação

17/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

17/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SERGIO PEREIRA DE CARVALHO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Dr. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES e com base na Resolução nº 314 do CNJ e na Portaria Conjunta nº 1292/2020 da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça, PROCESSO Nº: 0801729-59.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem] designo neste ato AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o pa

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

26/05/2025, 23:16

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 11:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2025 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.

26/05/2025, 11:06

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(61)

legal