Precatório 0708163-23.2018.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.424.050,99

Órgão julgador

Precatório

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:15

Juntada de procurações ou substabelecimentos

23/01/2026, 17:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ALMENDRA FREITAS ADVOGADOS - EPP em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA ZELIA RUBEN E SOUSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RUBEN PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de UACY RUBEN PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RUBEM PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de TERESA CHRISTINA RUBEN PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de DELSO RUBEN PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Todas as movimentações(284)

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:15

Juntada de procurações ou substabelecimentos

23/01/2026, 17:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ALMENDRA FREITAS ADVOGADOS - EPP em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA ZELIA RUBEN E SOUSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RUBEN PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de UACY RUBEN PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RUBEM PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de TERESA CHRISTINA RUBEN PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de DELSO RUBEN PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de JORGE AZAR CHAIB em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:18

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO, MARIA ZELIA RUBEN E SOUSA, MARIA DO SOCORRO RUBEN PEREIRA, UACY RUBEN PEREIRA, PAULO DE TARSO RUBEM PEREIRA, TERESA CHRISTINA RUBEN PEREIRA, DELSO RUBEN PEREIRA, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0708163-23.2018.8.18.0000 Trata-se de precatório originário do TJPI, em que figura como devedor ESTADO DO PIAUÍ. O(s) beneficiário(s) listado (s) na tabela de pagamento abaixo manifestou(aram) interesse em aderir ao acordo direto com o ente devedor, previsto no Edital Nº 182/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, oportunidade em que informou(aram) que aceita(m) receber o valor devido com o deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito. A Contadoria da CPREC apresentou os cálculos com o valor atualizado do precatório e o deságio de 40%. As partes não se insurgiram contra os cálculos do acordo apresentados pela Contadoria. É o breve relatório. Decido. 1. DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DIRETO De início, vale ressaltar que fica dispensada a etapa conciliatória prevista no parágrafo 1º do art. 102 do ADCT, tendo em vista que o percentual de 40% (quarenta por cento) de deságio definido no Edital nº 182/2025 é um percentual fixo, conforme consta no item 1 do referido instrumento. O Decreto Estadual nº 20.139, de 25 de outubro de 2021 estabelece, em seu art. 2º, o percentual pré fixado de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, não havendo margem para negociação entre a parte beneficiária e o ente devedor, não havendo necessidade da atuação de um Juízo de Conciliação. Prosseguindo, verifico que foram obedecidas todas as formalidades legais estabelecidas no Edital nº 1/2025 (Edital Nº 182/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC). Ademais, intimados da memória de cálculo, a(s) parte(s) beneficiária(s) e o Estado do Piauí não se opuseram quanto aos valores atualizados apurados pela Contadoria da Coordenadoria de Precatórios. Conforme verificado, há disponibilidade financeira para pagamento do acordo. Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo direto entre o(s) beneficiário(s) e o ente devedor. 2. DO PAGAMENTO Esclareço que o presente crédito em situação regular, não existindo qualquer óbice ao seu pagamento, em prosseguimento à estrita ordem cronológica. Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 363.369,70 (Trezentos e sessenta e tres mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta centavos ) conforme cálculo da Contadoria da CPREC. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 5000126777499, agência 3791-5 do Banco do Brasil, específica para pagamento dos acordos firmados, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor bruto após deságio Previdência I.R. Valor líquido FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL ( cessionário), Martins & Silva Sociedade de Advogados(cedente R$ 325.405,70 R$ 0,00 (cedente) R$ 4.881,09 (cedente) R$ 320.524,61 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE 32.774.233/0001-38 - BTG PACTUAL S/A (208) 001 107105-1 Dados do cedente para recolhimento CNPJ Previdência I.R Martins & Silva – Sociedade de advogados 29.001.136/0001-06 R$ 0,00 R$ 4.881,09 Beneficiário(a) Valor bruto após deságio Previdência I.R. Valor líquido Associação dos Auditores Fiscais Auxiliares da Fazenda Estadual do Piauí – AAFAFEPI R$ 37.964,00 R$ 2.329,85 R$ 3.027,06 R$ 32.607,09 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE 41.522.574/0001-07 BANCO DO BRASIL 1640-3 137.321-8 Dados do cedente para recolhimento CPF Previdência I.R RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO 039.244.913- 72 R$ 2.329,85 R$ 3.027,06 *Caso o cessionário tenha aderido ao acordo, o valor do imposto de renda/previdência social deve ser retido em nome dos cedentes. O valor retido a título de contribuição previdenciária deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.002.884/0001-44), na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), Agência 3791-5, Conta 10.536-8. Em obediência ao art. 157, I, da CF/88, o Imposto de Renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.553.481/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da Contadoria da CPREC, resta saldo a pagar neste precatório. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. APÓS, ENVIEM OS AUTOS À CONTADORIA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO FORMULADO POR ALMENDRA FREITAS ADVOGADOS. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de expediente.

05/11/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 19:49

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

05/11/2025, 19:49

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Juntada de manifestação

23/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de MARIA ZELIA RUBEN E SOUSA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ALMENDRA FREITAS ADVOGADOS - EPP em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de JORGE AZAR CHAIB em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de DELSO RUBEN PEREIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de UACY RUBEN PEREIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RUBEM PEREIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de TERESA CHRISTINA RUBEN PEREIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RUBEN PEREIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Juntada de petição (outras)

20/10/2025, 14:58

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO, MARIA ZELIA RUBEN E SOUSA, MARIA DO SOCORRO RUBEN PEREIRA, UACY RUBEN PEREIRA, PAULO DE TARSO RUBEM PEREIRA, TERESA CHRISTINA RUBEN PEREIRA, DELSO RUBEN PEREIRA, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0708163-23.2018.8.18.0000 Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 28579520 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 27361824. CPREC, em Teresina-PI, 14 de outubro de 2025. MARCIA GISELLY QUEIROZ RIBEIRO SAMPAIO Servidor da CPREC

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:24

Expedição de intimação.

14/10/2025, 11:24

Juntada de memória de cálculo

14/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2025, 17:21

Juntada de petição (outras)

17/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:39

Juntada de petição (outras)

04/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:52

Outras Decisões

19/08/2025, 16:52

Juntada de petição

19/08/2025, 16:14

Conclusos para despacho

07/08/2025, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de JORGE AZAR CHAIB em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de DELSO RUBEN PEREIRA em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de TERESA CHRISTINA RUBEN PEREIRA em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RUBEM PEREIRA em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de UACY RUBEN PEREIRA em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RUBEN PEREIRA em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIA ZELIA RUBEN E SOUSA em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de ALMENDRA FREITAS ADVOGADOS - EPP em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:53

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO, MARIA ZELIA RUBEN E SOUSA, MARIA DO SOCORRO RUBEN PEREIRA, UACY RUBEN PEREIRA, PAULO DE TARSO RUBEM PEREIRA, TERESA CHRISTINA RUBEN PEREIRA, DELSO RUBEN PEREIRA, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0708163-23.2018.8.18.0000

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:19

Expedição de expediente.

28/05/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:19

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:43

Juntada de petição

08/05/2025, 18:43

Juntada de petição

07/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:20

Juntada de petição

18/09/2024, 17:25

Expedição de incompetência.

17/09/2024, 13:29

Outras Decisões

17/09/2024, 13:29

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:32

Expedição de intimação.

09/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:12

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:14

Expedição de incompetência.

20/02/2024, 18:42

Outras Decisões

20/02/2024, 18:42

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:36

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:23

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 14:53

Expedição de incompetência.

16/01/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:58

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 15:15

Expedição de intimação.

11/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 12:39

Outras Decisões

19/12/2023, 10:31

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:37

Outras Decisões

14/12/2023, 12:58

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de TERESA CHRISTINA RUBEN PEREIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de DELSO RUBEN PEREIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RUBEM PEREIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RUBEN PEREIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de UACY RUBEN PEREIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA ZELIA RUBEN E SOUSA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:30

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 14:38

Expedição de incompetência.

01/06/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:33

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:43

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de DELSO RUBEN PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RUBEM PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de TERESA CHRISTINA RUBEN PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de UACY RUBEN PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RUBEN PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA ZELIA RUBEN E SOUSA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 14:10

Expedição de Ofício.

19/04/2023, 10:14

Expedição de despacho.

18/04/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:14

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:44

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 12:13

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:49

Expedição de incompetência.

21/03/2023, 13:49

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:26

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de DELSO RUBEN PEREIRA em 19/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RUBEM PEREIRA em 19/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIA ZELIA RUBEN E SOUSA em 19/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de UACY RUBEN PEREIRA em 19/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RUBEN PEREIRA em 19/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de DELSO RUBEN PEREIRA em 12/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RUBEM PEREIRA em 12/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de TERESA CHRISTINA RUBEN PEREIRA em 12/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 12/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ZELIA RUBEN E SOUSA em 12/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RUBEN PEREIRA em 12/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de UACY RUBEN PEREIRA em 12/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 06/12/2022 23:59.

27/01/2023, 00:24

Decorrido prazo de TERESA CHRISTINA RUBEN PEREIRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 10:39

Expedição de intimação.

30/11/2022, 10:17

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 10:10

Outras Decisões

23/11/2022, 13:28

Expedição de incompetência.

23/11/2022, 13:28

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RUBEN PEREIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de DELSO RUBEN PEREIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de TERESA CHRISTINA RUBEN PEREIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de UACY RUBEN PEREIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA ZELIA RUBEN E SOUSA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RUBEM PEREIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 07:30

Outras Decisões

07/11/2022, 16:21

Expedição de incompetência.

07/11/2022, 16:21

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de DELSO RUBEN PEREIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RUBEN PEREIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de UACY RUBEN PEREIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RUBEM PEREIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de TERESA CHRISTINA RUBEN PEREIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ZELIA RUBEN E SOUSA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 17:19

Expedição de incompetência.

21/09/2022, 09:16

Deferido o pagamento de crédito preferencial

21/09/2022, 09:16

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:36

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 11:28

Decorrido prazo de MARIA ZELIA RUBEN E SOUSA em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 19:02

Expedição de intimação.

24/08/2022, 12:58

Expedição de intimação.

24/08/2022, 12:58

Outras Decisões

24/08/2022, 09:22

Expedição de incompetência.

24/08/2022, 09:22

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:11

Expedição de Intimação.

11/11/2021, 09:41

Outras Decisões

11/11/2021, 09:41

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:16

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:01

Juntada de certidão

03/11/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 10:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:07

Expedição de Intimação.

06/10/2021, 09:21

Outras Decisões

06/10/2021, 09:21

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 14:38

Decorrido prazo de CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:01

Expedição de intimação.

05/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:09

Outras Decisões

27/05/2021, 10:59

Expedição de Intimação.

27/05/2021, 10:59

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 12:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:02

Outras Decisões

22/02/2021, 11:04

Expedição de Intimação.

22/02/2021, 11:04

Conclusos para despacho

29/01/2021, 13:45

Juntada de informação

27/01/2021, 21:52

Juntada de ofício

20/01/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 10:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 14:22

Expedição de Intimação.

27/10/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 17:03

Conclusos para despacho

05/10/2020, 09:19

Decorrido prazo de GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL em 28/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 11:43

Expedição de intimação.

23/09/2020, 11:18

Indeferido o pagamento de crédito preferencial

10/09/2020, 15:15

Outras Decisões

10/09/2020, 15:15

Expedição de Intimação.

10/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 15:40

Conclusos para despacho

27/08/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 21:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 17:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:00

Expedição de intimação.

30/10/2018, 15:09

Indeferido o bloqueio/sequestro

30/10/2018, 10:21

Conclusos para decisão

30/10/2018, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 09:55

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor

01/10/2018, 10:07

Conclusos para decisão

28/09/2018, 15:01

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 09:37

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 19:49

Decisão

•05/11/2025, 19:49

Despacho

•22/08/2025, 15:42

Decisão

•19/08/2025, 16:52

Decisão

•19/08/2025, 16:52

Despacho

•28/05/2025, 13:19

Despacho

•28/05/2025, 13:19

Decisão

•17/09/2024, 13:29

Decisão

•17/09/2024, 13:29

Decisão

•20/02/2024, 18:42

Decisão

•20/02/2024, 18:42

Despacho

•22/01/2024, 11:23

Despacho

•16/01/2024, 10:58

Despacho

•16/01/2024, 10:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/01/2024, 12:39

Todos os documentos(41)

Decisão

•05/11/2025, 19:49

Decisão

06/11/2025, 00:00

•05/11/2025, 19:49

Despacho

•22/08/2025, 15:42

Decisão

•19/08/2025, 16:52

Decisão

•19/08/2025, 16:52

Despacho

•28/05/2025, 13:19

Despacho

•28/05/2025, 13:19

Decisão

•17/09/2024, 13:29

Decisão

•17/09/2024, 13:29

Decisão

•20/02/2024, 18:42

Decisão

•20/02/2024, 18:42

Despacho

•22/01/2024, 11:23

Despacho

•16/01/2024, 10:58

Despacho

•16/01/2024, 10:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/01/2024, 12:39

Decisão

•19/12/2023, 10:31

Decisão

•14/12/2023, 12:58

Despacho

•01/06/2023, 10:33

Despacho

•01/06/2023, 10:33

OFÍCIO

•31/05/2023, 12:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/05/2023, 10:57

Despacho

•18/04/2023, 12:55

Despacho

•18/04/2023, 11:14

Despacho

•21/03/2023, 13:49

Despacho

•21/03/2023, 13:49

Decisão

•23/11/2022, 13:28

Decisão

•23/11/2022, 13:28

Decisão

•07/11/2022, 16:21

Decisão

•07/11/2022, 16:21

Decisão

•21/09/2022, 09:16

Decisão

•21/09/2022, 09:16

Decisão

•24/08/2022, 09:22

Decisão

•11/11/2021, 09:41

Decisão

•06/10/2021, 09:21

Decisão

•27/05/2021, 10:59

Decisão

•22/02/2021, 11:04

Despacho

•27/10/2020, 17:03

Decisão

•10/09/2020, 15:15

OUTRAS PEÇAS

•03/09/2020, 15:40

Decisão

•30/10/2018, 10:21

Decisão

•01/10/2018, 10:07