Apelação / Remessa Necessária 0800423-19.2024.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO À EDUCAÇÃO
Apelação / Remessa Necessária
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Partes do Processo
TERESA CRISTINA DA SILVA CUSTODIO
CPF
022.***.***-96
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Autor
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MAE MARIQUINHA
CNPJ
10.***.***.0001-55
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Reu
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI
CNPJ
06.***.***.0001-50
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
EDILBERTO VILANOVA DE SOUSA
OAB/PI 20602
·
CPF
022.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de parecer do mp
12/05/2026, 11:27
Expedição de notificação.
01/04/2026, 11:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DA SILVA CUSTODIO em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MAE MARIQUINHA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 12:49
Publicado Decisão em 12/12/2025.
12/12/2025, 12:49
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 22:08
Expedição de expediente.
05/12/2025, 22:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2025, 22:31
Conclusos para Conferência Inicial
29/11/2025, 07:19
Recebidos os autos
19/11/2025, 16:33
Distribuído por sorteio
19/11/2025, 16:33
Documentos
Decisão
•
05/12/2025, 22:31
Decisão
•
05/12/2025, 22:31
Sentença
•
28/05/2025, 13:44
Despacho
•
10/09/2024, 18:45
Despacho
•
04/09/2024, 15:23
Decisão
•
28/02/2024, 12:39