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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Partes do Processo

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Advogados / Representantes(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 15/05/2026.

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Conhecido o recurso de ANTONIO ROSA DE SOUSA - CPF: 239.537.053-34 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Juntada de manifestação

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2026.

Juntada de manifestação

Expedição de Intimação de processo pautado.

Expedição de Intimação de Pauta.

Expedição de Intimação de Pauta.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(31)

Todos os documentos(18)