Apelação Cível 0802812-36.2022.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 11.501,41
Órgão julgador
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Partes do Processo
ANA CAROLINE FERREIRA GOMES
CPF
024.***.***-94
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Autor
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-59
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SINDD LOPES OLIVEIRA CAMPOS
OAB/MG 190348
·
CPF
117.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RJ 95502
·
CPF
020.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
04/02/2026, 10:52
Arquivado Definitivamente
04/02/2026, 10:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
04/02/2026, 10:52
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 10:52
Transitado em Julgado em 04/02/2026
04/02/2026, 10:52
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de ANA CAROLINE FERREIRA GOMES em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/12/2025.
12/12/2025, 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 12:47
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
10/12/2025, 12:42
Conhecido o recurso de ANA CAROLINE FERREIRA GOMES - CPF: 024.770.713-94 (APELANTE) e provido
10/12/2025, 12:42
Juntada de petição (outras)
09/12/2025, 14:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2025, 10:28
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/11/2025, 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 00:03
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Baixa Definitiva
04/02/2026, 10:52
Arquivado Definitivamente
04/02/2026, 10:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
04/02/2026, 10:52
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 10:52
Transitado em Julgado em 04/02/2026
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/12/2025, 12:42
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/12/2025, 12:42
04/02/2026, 10:52
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de ANA CAROLINE FERREIRA GOMES em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/12/2025.
12/12/2025, 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 12:47
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
10/12/2025, 12:42
Conhecido o recurso de ANA CAROLINE FERREIRA GOMES - CPF: 024.770.713-94 (APELANTE) e provido
10/12/2025, 12:42
Juntada de petição (outras)
09/12/2025, 14:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2025, 10:28
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/11/2025, 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 00:03
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/10/2025.
16/10/2025, 00:03
Expedição de Intimação de processo pautado.
15/10/2025, 09:00
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 09:00
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 09:00
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 11:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2025, 11:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/10/2025, 23:16
Conclusos para julgamento
02/07/2025, 08:04
Decorrido prazo de ANA CAROLINE FERREIRA GOMES em 24/06/2025 23:59.
27/06/2025, 03:10
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/06/2025 23:59.
27/06/2025, 03:10
Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025, 02:37
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 14:47
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2025, 12:53
Recebidos os autos
19/03/2025, 09:33
Conclusos para Conferência Inicial
19/03/2025, 09:33
Distribuído por sorteio
19/03/2025, 09:33
Decisão
•
22/05/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•
09/01/2025, 12:00
Sentença
•
14/10/2024, 08:42
Despacho
•
10/04/2024, 12:02
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 14:30
Despacho
•
03/11/2022, 17:49