Execução Fiscal 0822855-27.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 45.348,66

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

CONSTRUTORA ROSACON LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de certidão de custas

13/12/2025, 23:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:41

Baixa Definitiva

25/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:41

Baixa Definitiva

25/08/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 17/07/2025

25/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROSACON LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:38

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 02:26

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de certidão de custas

13/12/2025, 23:27

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 19:03

Sentença

•28/05/2025, 16:56

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legal

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:41

Baixa Definitiva

25/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:41

Baixa Definitiva

25/08/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 17/07/2025

25/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROSACON LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:38

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: CONSTRUTORA ROSACON LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822855-27.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Cessão de créditos não-tributários] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima nominadas, devidamen

29/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/02/2025, 11:04

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:02

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/02/2024, 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:46

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:05

Juntada de certidão

08/05/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 10:00

Sentença

•28/05/2025, 16:56

Despacho

•15/10/2024, 12:15

Despacho

•15/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:56

Despacho

•27/07/2023, 12:46

Despacho

•27/07/2023, 12:46