Execução Fiscal 0011341-19.2000.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2002

Valor da Causa

R$ 174.462,94

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:59

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 13:58

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de SOARES NETO E SOUSA LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:36

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:12

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:59

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 13:58

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de SOARES NETO E SOUSA LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:36

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: SOARES NETO E SOUSA LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011341-19.2000.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Defiro os pedidos de ID 76901767, cumpra-se: 1- Expeça-se o competente mandado de livre penhora, em face da empresa SOARES NETO E SOUSA LTDA - ME (CNPJ 23.636.087/0001-93), procedendo-se, ato contínuo, às intimações, para que, querendo, oponha embargos, no prazo de lei; 2- Proceda-se a indisponibilidade/penhora de veículos, junto ao RENAJUD; 3- Proceda-se a inclusão da empresa executada em cadastros de inadimplentes via Serasajud; 4- Proceda-se às solicitações requeridas junto à Receita Federal, via sistema INFOJUD; 5- Por fim, proceda-se decretação da indisponibilidade de bens da devedora, devendo-se utilizar a CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). Expedientes e atos necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:05

Decretada a indisponibilidade de bens

14/11/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: SOARES NETO E SOUSA LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011341-19.2000.8.18.0140 CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, 1. Trata-se de ação de restauração de autos (processo nº 0011341-19.2000.8.18.0140 – ação de execução fiscal) proposta perante este Juízo pelo Estado do Piauí em face da empresa SOARES NETO E SOUSA LTDA - ME, ambos devidamente representados e qualificados nos autos. 2. O autor juntou as cópias que estavam em seu poder, entre estas, cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem e cópia de ficha de movimentação processual. 3. A requerida, citada, por seu patrono, nos termos do artigo 714 do Código de Processo Civil, deixou escoar in albis o prazo que lhe foi concedido. 4. Vieram-me os autos conclusos para decisão. ACIMA, O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 5. Preliminarmente, chamo à ordem o processo para tornar sem efeito o despacho de ID 60489625. 6. A presente restauração dos autos deve ser julgada procedente, pois, foram juntados os documentos que instruíram a ação, até o último andamento. 7. Citada, a parte requerida deixou de se manifestar. 8. Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente a restauração dos autos nº 0011341-19.2000.8.18.0140, em que é parte autora o Estado do Piauí e parte ré a empresa SOARES NETO E SOUSA LTDA - ME, o que faço para determinar a substituição pelos autos deste processo, possibilitando o seu normal prosseguimento. 9. Sem custas. P.R.I.C. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

28/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:44

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de SOARES NETO E SOUSA LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:25

Publicado Sentença em 30/05/2025.

31/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: SOARES NETO E SOUSA LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011341-19.2000.8.18.0140 CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, 1. Trata-se de ação de restauração de autos (processo

29/05/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 07:57

Conclusos para despacho

21/02/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:20

Decorrido prazo de SOARES NETO E SOUSA LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:46

Conclusos para despacho

23/03/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

31/12/2023, 18:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/10/2023, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 10:52

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:18

Juntada de certidão

10/01/2023, 08:18

Decorrido prazo de SOARES NETO E SOUSA LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:02

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:57

Decorrido prazo de SOARES NETO E SOUSA LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:15

Decorrido prazo de SOARES NETO E SOUSA LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:15

Decorrido prazo de SOARES NETO E SOUSA LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 00:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 00:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)

02/08/2021, 00:11

Distribuído por dependência

02/08/2021, 00:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/08/2021, 23:53

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

01/08/2021, 23:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/06/2021, 12:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 12:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/06/2021, 12:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/03/2021, 21:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/08/2020, 10:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/04/2019, 09:16

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL para EXECUÇÃO FISCAL

26/09/2016, 11:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

13/12/2007, 10:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2007, 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

13/12/2007, 10:04

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2007, 07:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/09/2007, 11:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/10/2002, 00:03

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2002, 00:02

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

24/05/2000, 00:01

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 15:47

Decisão

•14/11/2025, 15:47

Sentença

•28/05/2025, 17:13

Sentença

•28/05/2025, 17:13

Despacho

•23/07/2024, 16:46

Despacho

•23/07/2024, 16:46

Despacho

•29/03/2023, 10:52

Despacho

•04/05/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 00:13

Despacho

•02/08/2021, 00:10